Olívia Santana propõe ao TJ-BA renovação automática das medidas protetivas de urgência
A Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Olívia Santana, indicou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a expedição de um decreto para a renovação automática das medidas protetivas de urgência, em favor das vítimas de violência doméstica, cujas vigências se encerrem durante a suspensão dos prazos processuais, desde o início do isolamento até 30 dias após a normalização das atividades jurisdicionais.
A parlamentar ressaltou que “as Medidas Protetivas de Urgência, garantidas na Lei Maria da Penha, se constituem em forte mecanismo de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, garantindo que o agressor mantenha determinado distanciamento enquanto perdurar esta imposição legal”.
Ascom Olívia Santana
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
CMFS: Eremita fala sobre a representatividade na politica baiana
-
José Ronaldo participa de encontro com lideranças em Licínio Almeida
-
Ex-prefeita de Araci confirma apoio a Rui Costa e ao deputado federal José Nunes
-
Paulo Afonso: moradores pedem geração de emprego a José Ronaldo
-
Cenário Eleitoral: Araci terá menor quantidade de eleitores em 2018
-
Rui Costa conclui Caravana pela Bahia: ‘Que venha a convenção’
-
“Estado tem que zerar a fila da Regulação”, diz José Ronaldo, em Tucano