• Olívia Santana propõe ao TJ-BA renovação automática das medidas protetivas de urgência

Olívia Santana propõe ao TJ-BA renovação automática das medidas protetivas de urgência

02 de abril de 2020 \\ Política

A Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Olívia Santana, indicou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a expedição de um decreto para a renovação automática das medidas protetivas de urgência, em favor das vítimas de violência doméstica, cujas vigências se encerrem durante a suspensão dos prazos processuais, desde o início do isolamento até 30 dias após a normalização das atividades jurisdicionais.

A parlamentar ressaltou que “as Medidas Protetivas de Urgência, garantidas na Lei Maria da Penha, se constituem em forte mecanismo de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, garantindo que o agressor mantenha determinado distanciamento enquanto perdurar esta imposição legal”.


Ascom Olívia Santana

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