PL de Olivia Santana garante a efetividade da Lei Maria da Penha durante a pandemia
Visando a proteção de mulheres em situação de violência, bem como a garantia da segurança das mesmas no ambiente doméstico, a deputada estadual Olívia Santana apresentou Projeto de Lei propondo a adoção de medidas urgentes, que garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha, durante a vigência do estado de emergência. Para a deputada, as restrições impostas com o isolamento social são importantíssimas, mas o poder público estadual deverá adotar as medidas necessárias visando atender as mulheres vítimas de violência, tornando obrigatório o atendimento presencial e ágil para aqueles casos mais extremos. “Tomando todos os cuidados que o momento requer”, destaca.
Segundo o PL, a obrigatoriedade de atendimento presencial não exclui ações complementares desenvolvidas por meio online e/ou por telefone para agilizar a denúncia e encaminhamento da vítima e das testemunhas à rede de proteção, medidas essas já previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.
O projeto prevê ainda, que nos municípios onde estejam localizadas as DEAMs, sejam implementados atendimentos 24 horas, podendo ainda serem realizado através de plantão virtual, visando o efetivo atendimento e registro de ocorrências. “Para os horários em que não haja atendimento presencial, os telefones precisam ser disponibilizado, garantindo assim um socorro rápido”, finaliza Olivia.
Ascom deputada estadual Olívia Santana
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
Lulinha critica postura da CPI da Saúde em discurso na Câmara
-
Procurador geral do município tenta invadir plenário da Câmara e é barrado pela...
-
Com emenda de Zé Neto, projeto de requalificação e cobertura da Feira do Tomba é...
-
Comissão é criada na Câmara para acompanhar situação da cultura no município
-
Prefeitos do PP participam de evento com Rui e declaram apoio a Jerônimo
-
Colbert defende candidatura de José Ronaldo a vice-governador
-
Zé Neto realiza audiência pública para discutir requalificação e cobertura da...
-
FEIRA DE SANTANA: Redação final da LOA é aprovada na Câmara e deve ser enviada...
-
É preciso analisar todos os papéis para saber se estão relacionados à CPI da...
-
ROBINSON SUGERE COMENDA 2 DE JULHO AO PASTOR DJALMA ROSA TORRES
-
Segurança pública: Sílvio Dias destina R$ 400 mil do Orçamento para equipar a...
-
Deputado Alex da Piatã anuncia a realização de cirurgias de laqueadura e...
-
Rui Costa: "Minha candidatura ao Senado não é condição para unidade do grupo"
-
Com 61 emendas para beneficiar a população, fato inédito na história de Feira,...