PL de Olivia Santana garante a efetividade da Lei Maria da Penha durante a pandemia
Visando a proteção de mulheres em situação de violência, bem como a garantia da segurança das mesmas no ambiente doméstico, a deputada estadual Olívia Santana apresentou Projeto de Lei propondo a adoção de medidas urgentes, que garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha, durante a vigência do estado de emergência. Para a deputada, as restrições impostas com o isolamento social são importantíssimas, mas o poder público estadual deverá adotar as medidas necessárias visando atender as mulheres vítimas de violência, tornando obrigatório o atendimento presencial e ágil para aqueles casos mais extremos. “Tomando todos os cuidados que o momento requer”, destaca.
Segundo o PL, a obrigatoriedade de atendimento presencial não exclui ações complementares desenvolvidas por meio online e/ou por telefone para agilizar a denúncia e encaminhamento da vítima e das testemunhas à rede de proteção, medidas essas já previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.
O projeto prevê ainda, que nos municípios onde estejam localizadas as DEAMs, sejam implementados atendimentos 24 horas, podendo ainda serem realizado através de plantão virtual, visando o efetivo atendimento e registro de ocorrências. “Para os horários em que não haja atendimento presencial, os telefones precisam ser disponibilizado, garantindo assim um socorro rápido”, finaliza Olivia.
Ascom deputada estadual Olívia Santana
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
Segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até 8 de agosto
-
Petistas tentam evitar que Gleisi desautorize proposta de plano B feita por Wagner
-
TRE-BA libera vídeo em que ACM Neto declara apoio a José Ronaldo para governador
-
Em ritmo de pré-campanha, Rui visita cinco cidades neste final de semana
-
“A lei da Ficha Limpa rompeu com o ciclo de impunidade”, ressalta deputado
-
Verador e Pr.Tom recebe apoio do Pré-Candidato a Prefeito de Antonio Cardoso
-
José Ronaldo reúne lideranças e revela querer Bruno Reis em sua chapa
-
José de Arimateia parabeniza a Igreja Universal do Reino de Deus pelos 41 anos de...
-
José Ronaldo reúne centenas de lideranças em Encontro do Extremo Sul
-
Ângelo Coronel: 'Quem não tem partido forte é difícil galgar vaga em uma...