PL de Olivia Santana garante a efetividade da Lei Maria da Penha durante a pandemia
Visando a proteção de mulheres em situação de violência, bem como a garantia da segurança das mesmas no ambiente doméstico, a deputada estadual Olívia Santana apresentou Projeto de Lei propondo a adoção de medidas urgentes, que garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha, durante a vigência do estado de emergência. Para a deputada, as restrições impostas com o isolamento social são importantíssimas, mas o poder público estadual deverá adotar as medidas necessárias visando atender as mulheres vítimas de violência, tornando obrigatório o atendimento presencial e ágil para aqueles casos mais extremos. “Tomando todos os cuidados que o momento requer”, destaca.
Segundo o PL, a obrigatoriedade de atendimento presencial não exclui ações complementares desenvolvidas por meio online e/ou por telefone para agilizar a denúncia e encaminhamento da vítima e das testemunhas à rede de proteção, medidas essas já previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.
O projeto prevê ainda, que nos municípios onde estejam localizadas as DEAMs, sejam implementados atendimentos 24 horas, podendo ainda serem realizado através de plantão virtual, visando o efetivo atendimento e registro de ocorrências. “Para os horários em que não haja atendimento presencial, os telefones precisam ser disponibilizado, garantindo assim um socorro rápido”, finaliza Olivia.
Ascom deputada estadual Olívia Santana
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
CMFS: José Carneiro solicita extensão da rede do Projeto Luz para Todos para a...
-
CMFS: João BIliliu diz que homem não deve ter vergonha de fazer exame da próstata
-
José de Arimateia realiza Ato Público de Conscientização “Caminhada de...
-
Pr. TOM encaminha requerimento solicitando informações sobre cooperativas
-
Nomes à presidência da AL-BA estão mantidos e Rui dá 20 dias para base decidir...
-
CMFS: "GOVERNO DO ESTADO MANDA FECHAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE...
-
CMFS: Nery esclarece fechamento de escolas e questiona obra na avenida de Canal
-
Ação policial apreende meio milhão de reais em drogas na Estrada da Rainha
-
Angelo Coronel quer reforma tributária para turbinar economia
-
CMFS: Tourinho apresenta semelhança entre os hinos da cidade de Feira de Santana e...