Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.
Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
Aprovado na Câmara no início deste mês, o texto estabelece que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.
Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil. Agência Brasil
PUBLICIDADE PUBLICIDADEBrasil.
-
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
-
ACM Neto se reúne com ministro de Bolsonaro para tratar do fechamento da Petrobras
-
PF fez operação de busca e apreensão na casa e escritório de Janot
-
Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei...
-
EDUCAÇÃO: Como escolher a melhor escola? Entenda os métodos de ensino no Brasil
-
Raquel Dodge diz que deu estrutura necessária para combate à corrupção
-
Caixa estende horário de atendimento nesta sexta e abre no sábado (14)
-
Globo demite funcionário que chamou de “imbecil” menino que desfilou com...
-
Situação na Amazônia não está fora de controle, diz ministro da Defesa
-
Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego
-
Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios
-
CE – Velório é interrompido após morto “apertar” mão da esposa
-
Brasil deixa Mercosul caso Argentina “crie problema”, diz Bolsonaro