Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.
Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
Aprovado na Câmara no início deste mês, o texto estabelece que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.
Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil. Agência Brasil
PUBLICIDADE PUBLICIDADEBrasil.
-
Comissão isenta maiores de 60 anos da taxa para renovação da CNH
-
Bolsonaro exonera secretário especial da Cultura, Roberto Alvim
-
Bolsonaro defende mais engarrafadoras de gás para reduzir preço
-
INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios
-
Maior desafio do Congresso em 2019, reforma da Previdência ainda tem pontos...
-
Bolsonaro reforça que precisa do Congresso para ampliar posse e porte de armas
-
Brasil e Israel assinam acordo de combate ao crime organizado
-
'Não é o projeto dos sonhos, mas vamos em frente', diz Moro sobre pacote anticrime
-
Bolsonaro mantém viagem de réveillon para Bahia após acidente doméstico
-
Moro pede veto a trecho do pacote anticrime para evitar brecha na Lei da Ficha Limpa
-
Brasil estuda lançar sistema de alerta a população por TV digital Brasil estuda...
-
Novo saque extra do FGTS estará disponível dia 20, diz Caixa