Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.
Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
Aprovado na Câmara no início deste mês, o texto estabelece que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.
Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil. Agência Brasil
PUBLICIDADE PUBLICIDADEBrasil.
-
Senado vota dez itens nesta quinta-feira; Congresso analisa vetos no dia 30
-
Covid-19: Brasil tem 3 milhões de recuperados e 120 mil mortes
-
Bolsonaro fala em meio termo para estender auxílio emergencial até o final do ano
-
Nuvem de gafanhotos volta a preocupar agricultores brasileiros
-
Rio: homem com faca invade Rede Globo, ameaça jornalista e acaba preso
-
Governo lança ferramenta de consulta sobre auxílio emergencial
-
Em conferência, Bolsonaro critica isolamento: 'Precisamos cada vez mais de...
-
INNS antecipa pagamento de auxílio doença com apresentação de atestado médico
-
Pandemia: produtores rurais se preparam para diminuir riscos
-
Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal
-
Mourão diz que pânico com coronavírus não com condiz com a realidade