TSE divulga até 31 de agosto limite de gastos de candidatos
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 terão acesso aos valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto, prazo final para a Justiça Eleitoral dizer qual será o limite de gastos para cada cargo eletivo em disputa.
Além de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com detalhamento dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado, a regra também alcança a confecção de material impresso de qualquer natureza, a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral também entram nessa conta, de acordo com a Agência Brasil.
De acordo com a norma, candidatos que gastarem recursos além dos gastos es estabelecidos estão sujeitos à multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite determinado. Os infratores também podem responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Nas últimas eleições municipais, em 2016, o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral pela primeira vez. À época, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais de 2012. Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.BN
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
Nascido na zona rural, vereador diz que vai lutar por uso de Pedra do Cavalo na...
-
Candidato de Bolsonaro na Câmara, Arthur Lira se reúne com ACM Neto e Rui em...
-
Lula confirma a amigos plano de mudar-se para a Bahia ainda no primeiro semestre
-
Reeleito prefeito de Santana, Marcão anuncia candidatura à presidência da UPB
-
JOSÉ DE ARIMATEIA COBRA POSICIONAMENTO DO SECRETÁRIO FÁBIO VILAS BOAS
-
Com a bancada do PT, Zé Neto busca liberação de vacina e insumos junto ao governo...
-
Deputado Arimateia sobre nomeações no governo Colbert: "estamos aguardando...
-
Pedro Américo: "Feira de Santana precisa modernizar a gestão dos serviços...
-
FEIRA DE SANTANA: Correia Zezito pede a população que denuncie furto de material...
-
FEIRA DE SANTANA: Correia Zezito reivindica abastecimento de água no povoado Venda...
-
Zé Neto defende que Congresso Nacional retorne imediatamente aos trabalhos
-
José de Arimateia vê politização na chegada da vacina e isenta Bolsonaro:...
-
Deputado baiano propõe em projeto de lei gratuidade de água potável em bares e...
-
Alex da Piatã comemora aprovação do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte...
-
'Fechamento da Ford e demissões no Banco do Brasil são reflexos da incapacidade...
-
Robinson celebra entrega de Capim Ponto SAC e intervenções do Governo do estado em...