TSE divulga até 31 de agosto limite de gastos de candidatos
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 terão acesso aos valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto, prazo final para a Justiça Eleitoral dizer qual será o limite de gastos para cada cargo eletivo em disputa.
Além de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com detalhamento dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado, a regra também alcança a confecção de material impresso de qualquer natureza, a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral também entram nessa conta, de acordo com a Agência Brasil.
De acordo com a norma, candidatos que gastarem recursos além dos gastos es estabelecidos estão sujeitos à multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite determinado. Os infratores também podem responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Nas últimas eleições municipais, em 2016, o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral pela primeira vez. À época, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais de 2012. Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.BN
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
Ângelo Almeida será secretário de Desenvolvimento Econômico no Governo Jerônimo
-
Prevendo eleições de 2024, vereador sugere criação de chapas para não...
-
Ex-prefeito José Ronaldo está atuante em Feira de Santana: seria pré-campanha...
-
Justiça do Trabalho deve ser acionada para punir IMAPS, por atraso salarial de...
-
A fim de evitar problemas como o que está acontecendo com o IMAPS Saúde em Feira,...
-
Comissão de Finanças tem até esta terça-feira para apresentar parecer ao Projeto...
-
Além do orçamento, presidente da Câmara quer votar, ainda nesta semana, alguns...
-
Deputado Adolfo Menezes assume o Governo da Bahia a partir de amanhã
-
Sem previsão para iniciar recesso, Câmara tem sessão normal terça; Orçamento...
-
Alex da Piatã é diplomado deputado estadual para mais um mandato
-
Justiça nega pedido de anulação da eleição de Eremita para presidente da Câmara
-
Com permanências, Jerônimo anuncia secretários do governo estadual; veja os nomes
-
Gabriel Nunes é diplomado deputado federal e promete honrar cada voto de confiança
-
Vereador cobra melhorias no transporte público para coibir ‘ligeirinhos’
-
Em entrevista, Gabriel Nunes avalia o desempenho do PSD e fala de sua trajetória...