Moro pede veto a trecho do pacote anticrime para evitar brecha na Lei da Ficha Limpa
Diante do pedido de ao menos três forças do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vetar o artigo que altera a Lei de Improbidade Administrativa do pacote anticrime. O pleito é do Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles avaliam que, da forma como ficou redigido o texto final, o artigo 6º da proposta abriria brecha para livrar políticos da Lei da Ficha Limpa.
A publicação explica que o texto original do pacote sugeria que pessoas que cometessem crimes de improbidade administrativa pudessem celebrar acordos com a Justiça. Mas, ao longo da tramitação da pauta, a redação foi alterada e o texto final indica que o Ministério Público pode firmar esses acordos em todo o curso da ação, ou seja, mesmo após uma eventual condenação em segunda instância.
Com isso, integrantes do governo acreditam que a mudança abre a possibilidade de que candidatos que já tenham sido condenados duas vezes na mesma ação se livrem da Lei da Ficha Limpa. Um exemplo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Posto em liberdade após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância (saiba mais aqui), Lula ainda não pode ser candidato, pois esbarra nessa legislação.
Além disso, de acordo com o blog, o texto aprovado pelo Congresso prevê que apenas o MP pode firmar acordos. Por outro lado, o entendimento do governo é de que a AGU também tem esse direito em caso de improbidade administrativa.
PUBLICIDADE PUBLICIDADEBrasil.
-
75% dos brasileiros dizem que governo Bolsonaro está no caminho certo, informa...
-
Começa hoje pagamento do Abono Salarial PIS de 2017 para nascidos em dezembro
-
Homem invade missa, mata quatro e comete suicídio em São Paulo
-
Ministério da Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
-
Mais Médicos abrirá inscrições para profissionais formados no exterior
-
Criminoso se apresenta como surdo e mostra bilhete para anunciar assalto
-
No que depender de mim, vamos acolher venezuelanos, diz Bolsonaro
-
Moro coordenará grupo de combate à corrupção na equipe de transição
-
20 de novembro: Especialista esclarece diferenças entre crime de injúria racial e...
-
Bolsonaro defende mudar idade mínima da aposentadoria neste ano
-
Sérgio Moro terá que pedir exoneração de cargo de juiz para virar ministro da...