Moro pede veto a trecho do pacote anticrime para evitar brecha na Lei da Ficha Limpa
Diante do pedido de ao menos três forças do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vetar o artigo que altera a Lei de Improbidade Administrativa do pacote anticrime. O pleito é do Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles avaliam que, da forma como ficou redigido o texto final, o artigo 6º da proposta abriria brecha para livrar políticos da Lei da Ficha Limpa.
A publicação explica que o texto original do pacote sugeria que pessoas que cometessem crimes de improbidade administrativa pudessem celebrar acordos com a Justiça. Mas, ao longo da tramitação da pauta, a redação foi alterada e o texto final indica que o Ministério Público pode firmar esses acordos em todo o curso da ação, ou seja, mesmo após uma eventual condenação em segunda instância.
Com isso, integrantes do governo acreditam que a mudança abre a possibilidade de que candidatos que já tenham sido condenados duas vezes na mesma ação se livrem da Lei da Ficha Limpa. Um exemplo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Posto em liberdade após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância (saiba mais aqui), Lula ainda não pode ser candidato, pois esbarra nessa legislação.
Além disso, de acordo com o blog, o texto aprovado pelo Congresso prevê que apenas o MP pode firmar acordos. Por outro lado, o entendimento do governo é de que a AGU também tem esse direito em caso de improbidade administrativa.
PUBLICIDADE PUBLICIDADEBrasil.
-
Banco erra e clientes ficam milionários por algumas horas após o Natal
-
Bolsonaro sanciona lei que permite faltar à aula por motivo religioso
-
Petrobras reduz preço da gasolina, que vai a menor valor em 15 meses
-
Presidente Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019
-
No discurso de posse, Bolsonaro pede apoio para reconstruir o país
-
Temer recua mais uma vez e decide não dar o indulto de Natal a pessoas condenadas
-
Bolsonaro promete decreto para liberar posse de arma a pessoas sem ficha criminal
-
'Caixa' de assessores para políticos é prática condenável, mas amplamente...
-
PRF realiza abertura da Operação Integrada Rodovida em todo Brasil
-
Aprovado orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários
-
Atirador de Campinas usou pistola comprada de forma ilegal, diz polícia