Silvio Dias defende novas regras para barrar irregularidades em programa habitacional

16 de agosto de 2023 \\ Política

O vereador Silvio Dias (PT), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (16), fez um importante alerta sobre brechas que favorecem o ‘desvio’ de benefícios sociais e comprometem a assistência da população em situação de vulnerabilidade social. Defendendo o Projeto de Lei de N°130/2021, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), que institui cotas de moradia no percentual de 30%, avaliou que parcerias firmadas com as prefeituras favorecem as irregularidades existentes.

“O programa Minha Casa Minha Vida juntamente com o Bolsa Família são os programas que trouxeram maior inclusão social ao nosso país.Mas há um equívoco no programa habitacional no que diz respeito às parcerias firmadas com as prefeituras, que ficaram responsáveis por escolher o público que teria acesso ao programa” iniciou o vereador. “É aí que entra o “x” da questão. Se nós visitarmos hoje o Alto do Rosário, talvez, 30% das moradias estejam fechadas. Se contabilizarmos as que estão alugadas, talvez chegue ao quantitativo de 50%. Esse cenário se repete em todas as unidades do Minha Casa Minha Vida nesta cidade. A resposta para esse problema é que houve sim erro, no mínimo, na distribuição destas casas”, denunciou.

Feira de Santana, como pontuou o vereador, é a cidade que dispõe relativamente do maior número de unidades contratadas, somando 52 mil, destas, 26 mil unidades apenas para faixa 1, que compreende as pessoas mais pobres. “Grande parte dessas unidades, inclusive, foram adquiridas por ação do deputado federal Zé Neto (PT), responsável pela interlocução para que o município recebesse esse número impressionante de moradias”, pontuou.

Para o político, a aprovação de novas regras para concessão do benefício vai imprimir mais transparência ao processo de seleção dos beneficiários e garantir moradia digna para quem precisa. “Se você conversar com moradores beneficiados com uma casa do programa, eles vão relatar que houve gerência de algum vereador. Esse projeto do professor Ivamberg vem garantir que o acesso a essas unidades habitacionais daqui pra frente tenha uma reserva para aqueles que realmente precisam, que estão vinculados ao movimento social, que garantirá a lisura do processo”, concluiu.