Campanhas contra depressão pós-parto e feminicídio, entre as futuras leis municipais

29 de julho de 2023 \\ Política

Segurança pública, transporte urbano e saúde da mulher foram alguns dos temas que se transformaram em projetos de lei, aprovados pela Câmara de Feira de Santana, durante o semestre anterior. Uma dessas propostas trata do cuidado com a depressão pós-parto, incluindo no Calendário Oficial do Município o evento denominado Maio Furta-Cor. De autoria do vereador Pastor Valdemir (PV), a futura lei autoriza o Poder Executivo a buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada. Através de parcerias, o Governo promoverá ações que visem esclarecer a população para o problema - de cada quatro mulheres, pelo menos uma é acometida pela depressão pós-parto.

O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio é mais uma campanha a ser realizada em Feira de Santana, anualmente. Conforme projeto de autoria do Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), aprovado pela Câmara no semestre passado, o evento acontecerá em 25 de novembro, mesma data, de nível internacional, dedicada à Não-Violência Contra a Mulher. Na ocasião, caberá à Prefeitura realizar um amplo trabalho, através de debates, seminários, palestras e outras ações, para conscientizar e alertar as pessoas a lutar contra este tipo de crime.

A Câmara também aprovou, no semestre anterior, projeto de lei que amplia de quatro para oito anos o tempo de fabricação das motocicletas usadas no serviço de transporte individual e alternativo complementar de passageiros (moto-táxi). Na substituição da moto, após este prazo, conforme a proposta do vereador Sílvio Dias (PT), o novo veículo a ser utilizado deverá ter, no máximo, quatro anos de fabricado.

Escolas da rede municipal e também particulares, em Feira de Santana, estão autorizadas a contratar vigilantes, devidamente habilitados, para a segurança desses estabelecimentos, de acordo com uma lei de autoria do vereador Lulinha (DEM), aprovada pela Câmara. A medida tem o objetivo de prevenção à violência contra alunos, professores e funcionários das unidades de ensino, algo que tem ocorrido com frequência preocupante no país.