TCM pede apuração de fraudes envolvendo cargos irregulares na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Feira

21 de julho de 2023 \\ Política

Por Dandara Barreto

Feira de Santana aparece numa longa lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de cidades baianas com indícios de irregularidades em cargos públicos municipais.
Segundo documento do Tribunal, os indícios foram identificados a partir da conferência entre os dados das folhas de pagamento dos entes públicos.

Na análise foram encontradas situac?o?es que, em tese, esta?o infringindo uma ou mais normas legais, como acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular; servidor tido como ativo com mais de 75 anos; fraude envolvendo funcionários mortos; e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.

No documento, o TCM aponta as possíveis irregularidade nas folhas de servidores da própria Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Fundação Hospitalar, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana, da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

No último dia 10 de julho, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu prorrogar por mais 30 dias, o prazo para que gestores municipais ou controladores internos das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas citadas no Edital nº 333, respondam aos indícios de irregularidades identificados a partir do cruzamento de dados das folhas de pagamentos das unidades jurisdicionadas ao TCM com informações dos demais entes públicos brasileiros, que estão no banco de dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo inicial se encerrava no dia da publicação (10.07).

Prefeitura abriu uma sindicância

Desde a prorrogação do prazo do TCM, a Prefeitura de Feira de Santana determinou em Diário Oficial do Município da última quarta-feira (19), a abertura de apenas uma sindicância para investigar a acumulação de cargos e proventos irregulares de servidores da Fundação Hospitalar (FHFS), órgão que gerencia o Hospital da Mulher. Na publicação, quatro números de matrículas de servidores que estariam acumulando cargos indevidamente são citados.

A Comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos e será presidida pelo Coordenador Jurídico da FHFS, Celso Ribeiro Daltro. Mais quatro servidores irão integrar a apuração: Luciana Silva Assis, Raimunda Pedreira Souza Cruz, Silvia Ferreira dos Santos e Susana da Silva Duarte.

Até o momento, os demais órgãos citados não se pronunciaram.

Fonte: Rede Digital FM