Vereador apresenta PL em defesa dos mototaxistas

23 de junho de 2023 \\ Política

Assegurar melhores condições de trabalho, mais oportunidade e segurança aos profissionais que atuam no serviço de transporte individual e alternativo complementar com o uso de motocicleta de aluguel. Esse é o objetivo do vereador Silvio Dias (PT), que protocolou na Câmara Municipal de Feira de Santana o Projeto de Lei nº 56/2023, instituindo a idade máxima de oito anos para os veículos.

Na manhã desta quinta-feira (22), o político recebeu uma comissão de mototaxistas na Casa e destacou a importância da categoria manter-se unida e mobilizada em prol de melhorias. “A nossa proposta altera a redação da Lei Municipal nº 3.815/2018, e altera a idade máxima do veículo de cinco para oito anos para execução do serviço de mototáxi em nosso município”, afirmou, destacando, ainda, que a proposta prevê que “atingindo a idade máxima estabelecida o veículo deverá ser substituído por outro com, no máximo, quatro anos de fabricação, e não mais em dois anos, como determina legislação em vigor”.