Presidente da Câmara de Água Fria é denunciado ao MPE por contratação indevida
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o presidente da Câmara de Água Fria, Marlon Ferreira Cerqueira Santos, em razão de irregularidades na locação de dois veículos no exercício de 2018. O MPE deverá analisar se o gestor praticou crime tipificado como improbidade administrativa, já que o prestador do serviço, inicialmente, informou aos técnicos do TCM que estiveram na cidade que um dos veículos nunca esteve à disposição da câmara, e que o dinheiro supostamente pago pelo seu aluguel era entregue ao presidente do Legislativo, que o dividia com Renan Araújo Barros. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o presidente da Câmara em R$2 mil pelas demais irregularidades identificadas na contratação. A Câmara de Vereadores de Água Fria contratou a locação de dois veículos, ao custo de R$5 mil por mês, equivalente a R$60 mil por ano, junto à empresa José Evanildo Mendonça de Oliveira – ME, através do Convite nº 001/2018. A irregularidade foi denunciada ao TCM por intermédio da Ouvidoria do órgão e foi convertida em diligência para que fosse realizada inspeção in loco, para uma melhor e precisa apuração dos fatos, com o objetivo de verificar a regularidade e efetividade do uso de veículos locados pela Câmara. O relatório técnico de inspeção registrou a falta de identificação, no Contrato nº 004/2018 e nos processos de pagamento associados, das respectivas placas policiais dos veículos locados; divergência no número de veículos locados (dois) segundo Contrato nº 004/2018 e a quantidade declarada (um) por parte dos Vereadores; e falta de registro no sistema SIGA relativo ao consumo de combustível. A equipe técnica também foi informada por José Evanildo Mendonça de Oliveira, dono da empresa que alugou os carros à Câmara de Água Fria, que “apenas um veículo estava trabalhando para a Câmara Municipal de Água Fria e que o outro veículo nunca esteve na cidade …; que do valor recebido pelo aluguel do veículo em questão, R$ 2.500,00 era assim dividido: R$ 2.000,00 para o Presidente da Câmara e o restante, no valor de R$ 500,00, era entregue a Sr. Renan Araújo Barros, conforme solicitado por este sob alegação de que era para ajudar os demais Vereadores, a fim de que não formulassem denúncia acerca da situação ilegal do veículo de placa OZE 7796”. Cabe recurso da decisão.
Fonte: A Voz do Campo
Política.
-
Importante polo turístico, Feiraguay necessita de melhorias no seu entorno, destaca...
-
Professora Dayane destaca obras e ações durante passagem por Itabuna, Ilhéus e...
-
Rui destaca carinho, charme e força política da Chapada Diamantina
-
'Zé Neto sobre Fundão: 'Não é hora de aumento e sim de cuidar dos mais pobres'
-
Bolsonaro reafirma que vetará fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
-
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NUNES FAZ APELO EM PROL DA APROVAÇÃO DA PEC DOS AGENTES DE...
-
"Obrigado por estar ao nosso lado", diz Bruno Reis a Doria; governador de SP tem...
-
Robinson crava Rui ministro de Lula e diz que ACM Neto e João Roma são...
-
Câmara aprova projeto que prevê isenção do pagamento de taxa de inscrição em...
-
Lulinha recebe "sim" de ACM Neto para quarta candidatura a deputado estadual
-
Deputado Robinson Almeida lamenta "triste fim" de Ciro Gomes: "virou bolsonarista"
-
FEIRA DE SANTANA: Aulas práticas em cursos de saúde já podem ser retomadas
-
Arimateia propõe tema sobre projeto de ampliação do sistema de captação,...
-
Em reunião com Zé Neto, deputado Robinson e Comissão de vereadores, secretário...