Em carta aberta, governadores se posicionam sobre greve nacional dos caminhoneiros

26 de maio de 2018 \\ Política

O governador Rui Costa assinou, neste sábado (26), a “Carta Aberta dos Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do Ceara?, Parai?ba, Pernambuco, Piaui?, Sergipe e Minas Gerais. O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combusti?veis que está afetando o país.

Para os governadores que assinam a carta, e? “absolutamente incompreensi?vel que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma poli?tica de prec?os direcionada, unicamente, a? obtenc?a?o de lucro e ao acu?mulo de receitas”, sendo este um dos motivos para a elevação assustadora dos prec?os de insumos ba?sicos para a populac?a?o, como o ga?s de cozinha, a gasolina e o o?leo diesel.

“Consideramos absolutamente inaceita?vel a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela soluc?a?o de uma crise que foi provocada pela Unia?o, atrave?s de uma poli?tica de prec?os de combusti?veis absurda, perversa e irresponsa?vel”, diz a carta divulgada neste sábado (26)..

Leia o documento na íntegra:

CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE

Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais a seguir listados, que se encontram sob a jurisdic?a?o da SUDENE – Bahia, Ceara?, Parai?ba, Pernambuco, Piaui?, Sergipe e Minas Gerais – em face da grave crise de desabastecimento de combusti?veis que tanto vem afligindo os cidada?os brasileiros, dirigem-se, agora, a? populac?a?o de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema:

1. Em um momento de ta?o grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro - constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econo?mica e poli?tica sem precedentes - e? absolutamente incompreensi?vel que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma poli?tica de prec?os direcionada, unicamente, a? obtenc?a?o de lucro e ao acu?mulo de receitas;

2. A poli?tica da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilac?o?es apenas quando ha? elevac?a?o de prec?os, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduc?o?es;

3. Essa poli?tica de prec?os foi elevando, de forma assustadora, os prec?os de insumos ba?sicos para a populac?a?o, como o ga?s de cozinha, a gasolina e o o?leo diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os prec?os da economia, a comec?ar por itens de consumo ba?sico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orc?amento das fami?lias mais pobres;

4. Os prec?os do ga?s de cozinha e da gasolina te?m registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha freque?ncia que, algumas vezes, te?m sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa poli?tica que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em, apenas, 17 dias;

5. Em decorre?ncia dessa perversa poli?tica de prec?os, e? cada vez mais comum que fami?lias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogo?es de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o nu?mero de acidentes com queimaduras e, muitas vezes ate?, com perdas humanas e materiais;

6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que - justificado pela desenfreada escalada de reajustes - bloqueia os canais de distribuic?a?o de combusti?veis e coloca em risco a mobilidade, a sau?de, a seguranc?a e a integridade fi?sica de milho?es de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir a?s suas responsabilidades convocando os governos estaduais – ja? ta?o sacrificados pela injusta concentrac?a?o de recursos na Unia?o – a renunciar a?s suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisac?a?o;

7. Diante disso, no?s - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos absolutamente inaceita?vel a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela soluc?a?o de uma crise que foi provocada pela Unia?o, atrave?s de uma poli?tica de prec?os de combusti?veis absurda, perversa e irresponsa?vel. Colocar sobre os Estados Federados o o?nus de qualquer reduc?a?o da ali?quota sobre os combusti?veis - ale?m de ser desrespeitoso - e? atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceita?vel;

8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada a? manutenc?a?o das rodovias, que e? - por Garantia Constitucional - executada por Estados e Munici?pios da Federac?a?o;

9. No?s - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE - reafirmamos nossa viva disposic?a?o de colaborar com o Governo Federal na concepc?a?o de propostas que permitam a acelerac?a?o da nossa da economia e a retomada do crescimento do Brasil, mediante a gerac?a?o de emprego e renda e da inclusa?o de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento da Nac?a?o;

10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urge?ncia – a poli?tica comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espi?rito pu?blico, trabalhando pelo saneamento das financ?as da empresa, mas mantendo – acima de tudo - a conscie?ncia de que e? completamente inaceita?vel aumentar, ainda mais, o enorme contingente de fami?lias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na mise?ria e na desesperanc?a;

11. Por fim, destacamos nosso inarreda?vel compromisso com os valores democra?ticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposic?a?o de enfrentar - energicamente - qualquer tentativa de relativizac?a?o ou destruic?a?o das conquistas democra?ticas do povo brasileiro nas ultimas de?cadas, na certeza de que a u?nica via para superar os desequili?brios e conflitos e? a consolidac?a?o da democracia, com estrito respeito de suas pra?ticas, princi?pios e processos.