• José Nunes apresenta PL para garantir aos Agentes Comunitários e de Endemias a possibilidade de horas extras com remuneração durante a pandemia

José Nunes apresenta PL para garantir aos Agentes Comunitários e de Endemias a possibilidade de horas extras com remuneração durante a pandemia

02 de junho de 2020 \\ Política

O deputado federal José Nunes (PSD/BA), apresentou nesta terça-feira (02), na Câmara Federal, o Projeto de Lei que altera a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), durante a vigência do estado de emergência causado pela COVID-19, a possibilidade de cumprimento de horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.


A proposta pretende em caráter  excepcional, sobre o acréscimo de até 2 horas extras por dia, com a respectiva compensação financeira diante dos relevantes trabalhos prestados pelos os ACS, trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde. 


De acordo com o Artigo 5º do PL, “fica concedido que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assim como os Agentes de Combate às Endemias (ACE) poderão cumprir até duas horas que excedam as suas respectivas cargas horárias. § 1º Farão jus à remuneração das horas extras comprovadamente trabalhadas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora normal. § 2º A Assistência Financeira Complementar (AFC)".


Na justificativa, o deputado afirma que, "o momento de emergência de saúde pública demanda um esforço de toda a sociedade, mas especialmente de determinados profissionais que atuam diretamente nas atividades de controle e combate à propagação de doenças contagiosas".


Para José Nunes, "os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) cumprem o papel de visitar milhões de residências espalhadas pelo País e cadastram todas as pessoas de sua micro área. Mantendo os cadastros atualizados, acompanham todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas são feitas considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês. Além disso, desenvolvem atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos, e de vigilância à saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade. Assim, o trabalho desses profissionais é de grande importância no combate à COVID-19, dengue, malária, leishmaniose, e outras doenças. Os Agentes de Combate à Endemias (ACE) exercem a vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, fazendo a Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Realizam aplicação de larvicidas e inseticidas, além de orientarem a população quanto à prevenção e ao tratamento de doenças infecciosas".

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