Câmara aprova criação do selo Escola Parceira da Inclusão

08 de outubro de 2025 \\ Geral

Escolas das redes pública e privada que, comprovadamente, contribuam para a inclusão educacional e social de pessoas com deficiência ou neurodivergentes, combatam racismo e bullying, poderão ser certificadas com o selo Escola Parceira da Inclusão. O reconhecimento está previsto em projeto de lei de autoria do vereador Marcus Carvalhal (PL), aprovado pela Câmara, em segunda discussão na sessão legislativa desta terça-feira (7). Para entrar em vigor, dependerá de sanção por parte do Poder Executivo.

O objetivo, destaca o parlamentar, é conscientizar a sociedade sobre a importância e necessidade da inclusão socioeducacional das pessoas com deficiência, neurodivergentes ou que enfrentem qualquer espécie de estigmatização. Consolidar um sistema educacional inclusivo, que promova acessibilidade plena ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos, à comunicação e informação, também estão entre os propósitos do projeto.

Para a conquista do selo, as unidades escolares deverão atender a requisitos como a implementação de ações que promovam a inclusão destes estudantes; garantir adaptações curriculares, recursos pedagógicos e acessibilidade para todos os alunos e profissionais de educação básica, incluindo adequação arquitetônica dos prédios escolares nos termos da legislação e normas vigentes relativas à acessibilidade e aquisição de cadeira/mobília adaptadas às necessidades dos alunos; promover a participação dos docentes e discentes nas discussões sobre a Educação Inclusiva, racismo, bullying e/ou qualquer prática discriminatória.

Deverá ainda a unidade de ensino adquirir e ampliar acervos literários sobre a educação inclusiva, racismo e bullying, inclusive com a utilização e distribuição de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em Braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação alternativa; desenvolver programas educativos que abordem o combate ao racismo e ao bullying; promover a cultura de respeito, tolerância e valorização do indivíduo em sua singularidade.

Por fim, assegurar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, com inserção, na matriz curricular, de disciplinas que tratem sobre a temática das pessoas com deficiência, neurodivergências, racismo e bullying, ministradas por profissionais habilitados. Valorizar o profissional da educação e promover a gestão democrática; dispor de acompanhamento multidisciplinar, nas áreas de psicologia, psicopedagogia e/ou assistência social, para tratamento adequado e imediato a todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorra sem motivação evidente, praticado por um indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas e incluir no currículo o ensino da história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros e dos povos originários indígenas.

O cumprimento destes requisitos deve ser comprovado através de divulgações e/ou veiculações em mídia interativa ou impressa e, concomitantemente, registros internos na instituição. A certificação, esclarece Marcus Carvalhal, será conferida às unidades de ensino que formalizarem o requerimento na secretaria de Educação do Município.O edil estipulou ainda, em sua proposta, categorias para o selo, que vão de prata a diamante, dependendo da quantidade de requisitos cumpridos. Ganhará o selo prata aquela que atender pelo menos cinco requisitos; ouro, até sete e diamante para quem cumprir toda a relação.