PLANO SALARIAL DA POLÍCIA CIVIL BAIANA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALBA

28 de junho de 2023 \\ Geral

Para discutir sobre o plano salarial dos policiais civis da Bahia, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizou audiência pública, nesta terça-feira (27), na Casa Legislativa, reunindo parlamentares e representantes da categoria.

Proposta e mediada pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), o evento contou com a participação virtual do presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB), de Hilton Coelho (Psol) e teve a mesa formada pelo deputado federal Capitão Alden (PL), pelos presidente e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Eustácio Lopes e Ana Carla Souza, respectivamente; o presidente do Sindicato de Peritos Técnicos do Estado Bahia, Matheus Morais; presidente do Sindicato de Escrivães de Polícia Civil do Estado da Bahia, Jefferson Barlito; o advogado especialista em Direito Administrativo, José Amando; e a presidente da comissão dos delegados investigadores aprovados no último certame, Vanessa Marques;

Na abertura, o proponente da audiência ressaltou a importância da segurança pública para o andamento dos outros setores públicos, a exemplo da saúde e da educação, e a necessidade de um olhar mais atencioso do Governo do Estado para a Polícia Civil, observando fatores como salário, estrutura e condições de trabalho, para que haja persecução penal de qualidade.

Dr. Diego Castro lamentou o cenário de sucateamento das forças de segurança e o aumento dos índices de criminalidade na Bahia, “o estado que mais registrou mortes violentas nos últimos quatro anos, 5.124 em 2022, uma média de 427 assassinatos por mês, representando uma fatia de 12,5% de todos os casos no Brasil”.

Também conclamou os profissionais da Polícia Civil a pressionar Governo do Estado para a valorização da estrutura da Segurança Pública, cuidando do material humano. “Não há como se falar em cuidar do material humano, sem tocar na questão salarial, que é o sustento da família”, afirmou.

DIREITO

Entre os representantes do setor, o presidente do Sindipoc falou sobre o objetivo da atual condição da Polícia Civil no combate efetivo à criminalidade e da importância da valorização do profissional para que a investigação seja feita a contento. Também adiantou sobre a reivindicação junto ao Poder Executivo para a implementação do Artigo 46 da Lei 11370/2009, que prevê novas atribuições para policiais civis, investigadores e escrivães e técnicos e a regulamentação do novo plano de salário, com a mudança do padrão remuneratório de nível médio para nível superior.

“Há 14 anos essa lei foi aprovada, o governo mudou o ingresso dos policiais civis de ensino superior, mas não fez a devida compensação remuneratória. Até hoje, os policiais continuam recebendo salário nível ensino médio”, lastimou.

Segundo o sindicalista, o quadro laboral dos policiais civis mostra delegacias sem o efetivo e a estrutura necessários e com sobrecarga de trabalho, levando o servidor ao adoecimento funcional.

A conclusão de que há defasagem de pessoal na Segurança Pública foi unânime nos depoimentos dos representantes dos sindicatos presentes, que alertaram sobre a iminente aposentadoria de cerca de 85% do efetivo da polícia civil e a insuficiência na convocação dos concursados de 2022. “Há um deficit muito grande e é urgente a reposição de investigadores e escrivães”.

REPRESENTATIVIDADE

Presente ao evento, Capitão Alden falou da representatividade do seu mandato em favor do setor, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e da certeza da continuidade da luta, no Estado, pelo deputado Dr. Diego Castro. O parlamentar defendeu a necessidade de alterar leis que afetam a categoria, como, por exemplo, a que define que se o policial vier a falecer fora de serviço, e for comprovado o uso de drogas, lícitas ou não, a família não terá direito à pensão.

Participando virtualmente, o deputado Hilton Coelho relatou o processo de luta dos parlamentares para a garantia dos direitos dos profissionais da Polícia Civil, e elogiou a coragem do proponente do evento em pautar o tema, lamentando, por outro lado, a ausência de representação da Secretaria de Segurança Pública.

Hilton fez coro às vozes demandando o direito da categoria ao salário de nível superior conquistado em 2009. “São 14 anos com o direito dessa categoria sendo solapado e não podemos tergiversar em relação a isso. A sociedade não pode ter nenhuma dúvida, quando é fundamental que esse direito ao salário de nível superior seja garantido”, reforçou.

A partir das pautas abordadas, a comissão vai elaborar um relatório, para definição de políticas, em encontro previsto com o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner.