DEPUTADA CLÁUDIA SOLICITA VIATURAS PARA A GUARDA CIVIL DE ITABELA E EUNÁPOLIS

15 de maio de 2023 \\ Geral

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) encaminhou, através da Mesa Diretora da Casa Legislativa, indicações ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, solicitando que disponibilize uma viatura para o uso da guarda-civil do município de Itabela e outra para a Guarda Civil de Eunápolis.

Na proposição referente a Itabela, a parlamentar argumenta que o município “possui grande disponibilização de uma viatura da Guarda Civil, pois as atividades de prevenção e combate à criminalidade, bem como a de proteção ao patrimônio público, necessitam ser exercidas de modo adequado. Para isso, é essencial reforçar o patrulhamento e fornecer as condições necessárias para a atuação dos agentes”.

Já na indicação relativa à cidade vizinha, ela esclarece que, segundo informações obtidas pela Associação dos Guardas Civil Municipais de Eunápolis e do Extremo Sul da Bahia, a Guarda Civil está com uma viatura cedida pela vara criminal. “Contudo, o automóvel está quebrado. Ademais, as outras viaturas foram recolhidas”, acrescentou.

Cláudia Oliveira ressalta que o Sistema Único de Segurança Pública, instituído pela Lei Federal 13.675/2018, tem a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Vale salientar que, nos termos do referido dispositivo legal, a responsabilidade pela atuação no sistema único de segurança pública é conjunta. Assim, sendo possível ao Estado contribuir com a guarda municipal, certamente a sociedade será beneficiada. Frise-se, ainda, que o pedido busca oferecer melhores condições de trabalho ao efetivo da guarda municipal, que atua em rondas ostensivas, no serviço de proteção ao patrimônio público e nas rondas escolares, necessitando de frota adequada para a efetiva proteção da população”, justificou a parlamentar, no documento.

Ela conclui afirmando que “a medida trazida é essencial à proteção da dignidade da pessoa, fundamento do nosso país, bem como contribuirá para a concretização de direitos e garantias fundamentais, como a proteção da vida e da segurança”.

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