Acordo entre lideranças possibilita aprovação de projetos na ALBA

24 de outubro de 2018 \\ Geral

Um amplo acordo de lideranças abriu caminho para a Assembleia Legislativa aprovar 86 projetos na sessão de ontem. O Projeto de Lei 22.912/18, que institui incentivos para a quitação de débitos fiscais junto à Secretaria da Fazenda, voltou a ser apreciado ontem, após ter sua tramitação interrompida por meio de pedido de vista formulado pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM).

“Pedi para apreciar o relatório do deputado Zé Raimundo (PT) para ter uma compreensão melhor, uma vez que não foi publicado previamente”, disse Luciano, que constatou que sua emenda rejeitada no parecer terminou por perder a eficácia, uma vez que o Poder Executivo apresentou projeto que contempla o dispositivo pretendido.

As vantagens apresentadas pelo PL 22.912 incluem redução de multas em até 90% e dos acréscimos moratórios para devedores do ICMS, por fatos geradores até o fim do ano passado. O presidente Angelo Coronel (PSD) proclamou a aprovação unânime em votação simbólica, tanto ao nível das comissões quanto no plenário.

DEFENSORIA

Como haviam sinalizado na semana passada, os líderes Zé Neto (PT), pela Bancada da Maioria, e Luciano Ribeiro (DEM), pela Bancada de Oposição, dispensaram todas as formalidades regimentais para colocar em votação as alterações no Estatuto e na Lei Orgânica da Defensoria Pública. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rosemberg Pinto (PT), e o vice-líder da minoria, Hildécio Meireles, também atuaram decisivamente para que esta e as outras proposições avançassem.

Inicialmente tramitando sob o número 133, o PLC estava em sobrestamento e havia sido retirado de pauta na sessão da semana passada justamente para viabilizar o PL 22.912, que terá pouco mais de um mês de eficácia. O mesmo texto do PLC foi reenviado pelo governador Rui Costa na última segunda-feira e recebeu a numeração de 134, sendo aprovado também por unanimidade, logo após o parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT).

As mudanças propostas, segundo a mensagem governamental, visam a favorecer a interiorização e a melhoria dos serviços da Defensoria Pública do Estado, para benefício da população baiana. A votação foi acompanhada com bastante interesse pelo defensor geral, Clériston Cavalcante, e outros membros da instituição.

NEGOCIAÇÃO

ÀS 17H11, Coronel anunciou a suspensão por 15 minutos para que os deputados encontrassem o entendimento. A suspensão foi renovada por outros 15 minutos e depois mais dez. O tempo deu resultado e, além do PLC, foi aprovado o PL 22.913, que prevê a utilização de créditos precatórios para quitação de débitos tributários, após o parecer do deputado Antonio Henrique (PP).

O deputado Hildécio Meireles (PSC) teve aprovado projeto de sua iniciativa que denomina o Aeroporto de Valença de Gentil Paraíso Martins. A deputada Maria del Carmen (PT) negociou diretamente a entrada da votação do Projeto do Poder Executivo que prevê doação de terreno para utilização no Programa Minha Casa Minha Vida e foi designada pelo presidente para relatar a matéria que também foi aprovada por unanimidade.

Deputados votam mais de 80 proposições

Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram 82 proposições de iniciativa própria. No total, incluindo os projetos oriundos do Poder Executivo, foram 86 projetos apreciados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Entre os projetos, está uma concessão de Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. Os parlamentares também aprovaram concessões de Comenda 2 de Julho e títulos de Cidadão Baiano a diversas personalidades.

Houve ainda a aprovação de um projeto que denomina o aeroporto de Valença, duas concessões de utilidade pública e uma implantação de um dia de combate à violência contra a mulher.