Coité: Prefeito Assis não será afastado do cargo, decide TRE

31 de outubro de 2018 \\ Municípios

O prefeito de Conceição de Coité, Francisco Assis (PT), não será mais afastado do cargo. A decisão foi tomada após despacho do Tribunal Regional Eleitoral, nesta segunda-feira (29). O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano citou, entre outros pontos que fundamentam a tese apresentada, que falta a “necessária robustez da prova da captação ilícita do sufrágio (do voto) para cassação do mandato”.

Na decisão, a Justiça Eleitoral afirma que não há provas concretas de que houve compra de votos – diferentemente do que acusa a oposição. O desembargador afirmou ainda que uma ação como essa não pode ter como base uma única testemunha, argumentos apresentados pela defesa de Assis desde o início do processo. Para o presidente do TRE, a cassação, com acusações tão frágeis e que poderiam ser revertidas futuramente, pode provocar sérios prejuízos ao município.

Em julho, ele e a vice-prefeita, Genivalda Pinto (PSD), foram condenados – mas não chegaram a ser afastados do cargo. A compra de votos, segundo o relatório, ocorreu com pagamento de combustível e gás de cozinha para eleitores. Segundo o TRE, a testemunha Gilmara Mercês, denunciante da suposta compra de votos, mentiu ao afirmar que recebeu um vale gás para ir a um comício no qual o prefeito estaria presente, no Centro da cidade, quando, na realidade, Assis estava nesse mesmo dia e mesmo horário em um ato de campanha na zona rural do município. (Fonte: Bocão News).