STJ julga se planos de saúde podem negar tratamento prescrito por médico

08 de dezembro de 2019 \\ Brasil

O STJ vai retomar nesta semana o julgamento sobre se os planos de saúde podem recusar o pagamento de procedimentos previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, argumentando que a relação é “exemplificativa”, ou se a recusa é passível de condenação na Justiça por danos morais.

O ministro Luís Felipe Salomão é o relator do caso. “São recorrentes as controvérsias semelhantes em processos com decisões aparentemente conflitantes, ora assentando que o rol da ANS é meramente exemplificativo, ora afirmando ser irrelevante, e que deve sempre prevalecer o procedimento indicado pelo médico assistente do beneficiário de plano de saúde, vedando-se qualquer controvérsia a respeito”, diz trecho do relatório do ministro, publicado pela Veja, ao justificar a razão pela qual a discussão relevante e apresenta repercussão social.

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