Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

27 de setembro de 2019 \\ Brasil

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que modifica as regras para partidos políticos e eleições.

A proposta foi aprovada no último dia 18 de setembro pela Câmara dos Deputados, após ser alterada pelos senadores.

Conforme a TV Globo, entre os pontos vetados pelo presidente, estão a composição do fundo eleitoral, a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV, o uso do fundo partidário para pagamento de multas e os dispositivos que anistiavam multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, além do trecho que poderia possibilitar a eleição de candidatos ficha-suja – o projeto mudava o momento em que seriam analisadas as condições de elegibilidade.

No caso da composição do fundo eleitoral, o texto aprovado pela Câmara tinha a seguinte redação: “O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; II – ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual”.

De acordo com a Globo, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a redação atual, que estabelece que o fundo será composto por pelo menos 30% do valor destinado às emendas parlamentares. BAHIA.BA