OLÍVIA SANTANA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA ESTADO SISTEMATIZAR DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA LGBTQIA+

26 de maio de 2023 \\ Política

A deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para que o Poder Executivo sistematize, para divulgação pública, as estatísticas sobre violência contra as populações LGBTQIA+ no âmbito estadual, incluindo dados, em conformidade com a classificação disposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre gênero, raça e etnia.

“O Estado da Bahia avançou no enfrentamento a violências às populações LGBTQIA+, contudo precisamos de instrumentos mais eficazes para mensurar a dimensão das situações de violência, quais as de maior incidência, para lastrear as políticas públicas de reparação, conscientização e prevenção”, justificou a parlamentar.

Para realizar esse monitoramento sobre as violências, assassinatos, violações de direitos humanos e tentativas de homicídio das pessoas trans., travestis e de gênero diverso, a proposta determina que deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer forma de violência, contendo tipologias e códigos padronizados para todas as secretarias estaduais e demais órgãos ou entidades da administração pública.

Pelo projeto, a metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados e sua periodicidade não poderá ser superior a 12 meses. Segundo a comunista, Pernambuco aprovou, em janeiro do ano passado, lei similar, a de nº 17.668/2022. Olívia Santana registrou ainda que a Bahia é o segundo estado com maior número de mortes desta população e que, em 2022, 118 pessoas trans, foram mortas no Brasil.