EUCLIDES ADVOGA CUMPRIMENTO INTEGRAL DE CONTRATO DA VIABAHIA

19 de janeiro de 2022 \\ Política

O deputado Euclides Fernandes (PDT) defende que sejam adotadas medidas cabíveis para o cumprimento integral do contrato de concessão pactuado entre a ViaBahia e o Governo Federal para gestão de partes da BR-116 e BR-324. Indicação nesse sentido foi apresentada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, sendo direcionada ao senador Jaques Wagner (PT-BA), ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, bem como ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite.

Ao justificar o documento, o deputado destaca que a ViaBahia assumiu a responsabilidade da gestão e melhoramento de quatro rodovias que atravessam a Bahia, situadas nas BR-116 e BR-324, ligando 27 municípios, inclusive com a duplicação das estradas que ligam Salvador até o município de Vitória da Conquista. Ele explica que a empresa, em 2009, venceu o edital de concessão ofertado pelo Governo Federal para tanto, mas salienta que estando há mais de dez anos à frente da gestão das mencionadas rodovias, os acordos inicialmente pactuados não foram devidamente cumpridos.

Além disso, esclarece o legislador, os serviços prestados pela concessionária se mostram precários e insuficientes, ganhando destaque a incompleta duplicação das pistas, as quais só foram duplicadas efetivamente até a região do Paraguaçu. Euclides lembra que, durante uma visita oficial à Bahia em outubro de 2020, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, após examinar as vias aqui referidas, chegou a dizer que “Era um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio e, no entanto, eles executaram só 30% das obras”.

O pedetista frisa que mais de 400 km de duplicação das vias não foram implementados, prejudicando milhares de usuários que trafegam pelas respectivas estradas e que continuam pagando elevadas tarifas de pedágio sem usufruir dos serviços devidos pela concessionária, um fato que precisa ser revisto pelas autoridades competentes. Neste contexto, argumenta o autor da indicação, além do descontentamento configurado pela precariedade ou ausência de determinados serviços, “não podemos olvidar das consequências nefastas originadas dos acidentes que ocorrem nos trechos que injustificavelmente ainda não foram duplicados”.

De acordo com o deputado, muitos desses acidentes poderiam ser evitados ou, pelo menos, amenizados, a exemplo dos que sazonalmente acontecem na Serra do Mutum, extensão de pista única localizada entre os municípios de Jaguaquara e Jequié. “Por todo exposto, nos termos do art. 139, do Regimento Interno da ALBA, apresentamos esta proposição, a fim de que adotem medidas para estabelecer o cumprimento do contrato de concessão entre a ViaBahia e o Governo Federal. com relação à duplicação, desenvolvimento e administração de trechos de rodovias federais que cortam o Estado da Bahia”, finalizou Euclides Fernandes.