Comissão da ALBA para Regularização do Transporte Complementar na Bahia elege Robinson presidente
A Assembleia Legislativa da Bahia instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.
No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos. Com a entrada em vigor, ontem, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados.
"O caminho principal dessa comissão é a produção de uma legislação que ocupe esse vazio jurídico, legal, que está sendo ocupado por Termos de Ajuste e Condutas. TACs a gente sabe que são instrumentos provisórios, com uma fragilidade jurídica muito grande, porque é um acordo, e só existe porque não há legislação", afirmou Robinson. "Nosso desafio é não deixar interromper a atividade, que é importante para as famílias, para a mobilidade da população e necessária para a economia baiana. Nós precisamos manter a atividade e ao mesmo tempo regulamentá-la pra que haja segurança jurídica para quem faz o transporte e também segurança para os usuários, para que os carros estejam dentro das condições exigidas", pontuou o parlamentar.
Também integram a Comissão, como membros titulares, os deputados Alex Lima (PSB), Eduardo Salles (PP), Samuel Júnior (PDT), Jusmari Oliveira (PSD), Zó (PC Do B), Pastor Tom e Tiago Correia (PSDB). As reuniões da Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar acontecerão às quartas-feira, as 10h, nas salas das comissões Herculano Menezes.
Fotos divulgação / Daniel Ferreira
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
Neto diz que Jerônimo fecha os olhos para situação da fila da regulação: A vida...
-
Lula e Biden devem se encontrar para discutir crise climática
-
Caetano faz crítica à política de geração de emprego e renda de Camaçari, que...
-
Zé Neto promove evento para tratar do Minha Casa Minha Vida com Caixa Econômica e...
-
Deputado Zé Neto representa o Congresso Nacional na instalação do Comitê...
-
TCM pede apuração de fraudes envolvendo cargos irregulares na Prefeitura e Câmara...
-
NEUSA DEFENDE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À MULHER EM TRÊS...
-
JOSÉ DE ARIMATEIA DESTACA NA ASSEMBLEIA OS 145 ANOS DE JUAZEIRO
-
ARIMATEIA SUGERE COMENDA 2 DE JULHO PARA A VEREADORA IREUDA SILVA
-
Secretário Angelo Almeida é eleito coordenador da Câmara Temática de...
-
Deputado solicita convocação da VIABAHIA sobre situação das BR's 101 e 324
-
AEROPORTO DOIS DE JULHO: ROBINSON AFIRMA QUE RETOMADA DO NOME ORIGINAL É "RESGATE...