Comissão da ALBA para Regularização do Transporte Complementar na Bahia elege Robinson presidente
A Assembleia Legislativa da Bahia instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.
No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos. Com a entrada em vigor, ontem, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados.
"O caminho principal dessa comissão é a produção de uma legislação que ocupe esse vazio jurídico, legal, que está sendo ocupado por Termos de Ajuste e Condutas. TACs a gente sabe que são instrumentos provisórios, com uma fragilidade jurídica muito grande, porque é um acordo, e só existe porque não há legislação", afirmou Robinson. "Nosso desafio é não deixar interromper a atividade, que é importante para as famílias, para a mobilidade da população e necessária para a economia baiana. Nós precisamos manter a atividade e ao mesmo tempo regulamentá-la pra que haja segurança jurídica para quem faz o transporte e também segurança para os usuários, para que os carros estejam dentro das condições exigidas", pontuou o parlamentar.
Também integram a Comissão, como membros titulares, os deputados Alex Lima (PSB), Eduardo Salles (PP), Samuel Júnior (PDT), Jusmari Oliveira (PSD), Zó (PC Do B), Pastor Tom e Tiago Correia (PSDB). As reuniões da Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar acontecerão às quartas-feira, as 10h, nas salas das comissões Herculano Menezes.
Fotos divulgação / Daniel Ferreira
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
Lulinha critica postura da CPI da Saúde em discurso na Câmara
-
Procurador geral do município tenta invadir plenário da Câmara e é barrado pela...
-
Com emenda de Zé Neto, projeto de requalificação e cobertura da Feira do Tomba é...
-
Comissão é criada na Câmara para acompanhar situação da cultura no município
-
Prefeitos do PP participam de evento com Rui e declaram apoio a Jerônimo
-
Colbert defende candidatura de José Ronaldo a vice-governador
-
Zé Neto realiza audiência pública para discutir requalificação e cobertura da...
-
FEIRA DE SANTANA: Redação final da LOA é aprovada na Câmara e deve ser enviada...
-
É preciso analisar todos os papéis para saber se estão relacionados à CPI da...
-
ROBINSON SUGERE COMENDA 2 DE JULHO AO PASTOR DJALMA ROSA TORRES
-
Segurança pública: Sílvio Dias destina R$ 400 mil do Orçamento para equipar a...
-
Deputado Alex da Piatã anuncia a realização de cirurgias de laqueadura e...
-
Rui Costa: "Minha candidatura ao Senado não é condição para unidade do grupo"
-
Com 61 emendas para beneficiar a população, fato inédito na história de Feira,...