Comissão da ALBA para Regularização do Transporte Complementar na Bahia elege Robinson presidente
A Assembleia Legislativa da Bahia instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.
No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos. Com a entrada em vigor, ontem, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados.
"O caminho principal dessa comissão é a produção de uma legislação que ocupe esse vazio jurídico, legal, que está sendo ocupado por Termos de Ajuste e Condutas. TACs a gente sabe que são instrumentos provisórios, com uma fragilidade jurídica muito grande, porque é um acordo, e só existe porque não há legislação", afirmou Robinson. "Nosso desafio é não deixar interromper a atividade, que é importante para as famílias, para a mobilidade da população e necessária para a economia baiana. Nós precisamos manter a atividade e ao mesmo tempo regulamentá-la pra que haja segurança jurídica para quem faz o transporte e também segurança para os usuários, para que os carros estejam dentro das condições exigidas", pontuou o parlamentar.
Também integram a Comissão, como membros titulares, os deputados Alex Lima (PSB), Eduardo Salles (PP), Samuel Júnior (PDT), Jusmari Oliveira (PSD), Zó (PC Do B), Pastor Tom e Tiago Correia (PSDB). As reuniões da Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar acontecerão às quartas-feira, as 10h, nas salas das comissões Herculano Menezes.
Fotos divulgação / Daniel Ferreira
PUBLICIDADE PUBLICIDADEPolítica.
-
Arimateia é eleito deputado estadual mais votado com domicilio em Feira de Santana
-
Eleitores que não votaram na eleição anterior estão aptos a votar no pleito de...
-
Câmara discutirá melhorias e investimentos no Mercado de Arte Popular em Sessão...
-
Deputados aprovam PL dos Precatórios para o Magistério Público da Bahia
-
Lula decide não ir ao debate do SBT e confirma presença na TV Globo
-
Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem
-
Com medo de atentado, Flávio Bolsonaro modifica agenda do pai
-
Moraes vota para tornar Magno Malta réu e diz que liberdade de expressão não...
-
Professora Dayane Pimentel é eleita a melhor parlamentar da Bahia da 56º...
-
Implantação do terminal de embarque e desembarque do BRT no bairro Pampalona é...
-
Zé Neto comemora ordem de serviço para pavimentação de estradas do distrito de...
-
Forças Armadas farão apuração paralela em tempo real com 385 urnas
-
Teixeira de Freitas: TRE-BA barra candidatura de ex-prefeito João Bosco
-
Pesquisa Ipec: Lula venceria Bolsonaro em possível segundo turno