FEIRA DE SANTANA: Aprovado PL que obriga banheiros químicos acessíveis para deficientes em eventos públicos
Preocupado sempre em buscar mais melhorias e acessibilidade para as pessoas com deficiência, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) apresentou na Câmara Municipal, o PL n° 051/19 que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Feira de Santana. O PL foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária desta quarta-feira (05) e segue para ser sancionado pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho.
A nova proposta determina que em todo o evento público municipal onde haja banheiros químicos tenham à disposição gratuita e obrigatória de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “O banheiro químico adaptado será de uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, em caso de necessidades de assistência, de seu acompanhante”, diz o parágrafo único.
Conforme o artigo 2º, o organizador do evento disponibilizará de, no mínimo, dois banheiros químicos com acessibilidade, sendo um masculino e um feminino, conforme regulamentado pelas normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, para cada conjunto de dez banheiros químicos convencionais instalados.
Fica concedido que havendo menos de dez banheiros químicos convencionais, ainda assim serão disponíveis dois banheiros químicos adaptados, sendo um masculino e um feminino, conforme parágrafo único.
Política.
-
Edvaldo diz que não deixou plenário, na votação de medalha a Gilsan
-
Músico solicita retirada de projeto para concessão de Medalha na Câmara
-
FEIRA DE SANTANA: Vereador propõe comissão contra renovação do DNIT com a...
-
Zé Neto destina 1 milhão de reais para construção de novo ambulatório com 8...
-
Em manobra grosseira e deselegante, vereador sai da sessão à francesa e impede...
-
Discriminação: Câmara rejeita honraria para músico feirense negro
-
Deputado realizará Sessão Especial em Homenagem aos 150 anos de Santos Dumont
-
Comissão vai fiscalizar unidades de saúde do Município, informa vereador
-
Vereador visita projeto de acolhimento a idosos e dependentes químicos
-
Luiz Caetano diz que Zé Neto será um grande candidato para Feira de Santana
-
Unagro é lançada em Feira de Santana em defesa dos interesses do agronegócio na...
-
Silvio Dias defende novas regras para barrar irregularidades em programa habitacional
-
Eremita denuncia dívida de R$ 8,3 milhões, confessada por Colbert, com a...