ALBA: Angelo Coronel defende adoção do ICMS-Educação na Bahia

04 de janeiro de 2019 \\ Política

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), defendeu em indicação encaminhada ao governador Rui Costa a adoção na Bahia do ICMS-Educação, mecanismo complementar de incentivo tributário para o alcance de melhores resultados na área educacional pública em nível municipal e estadual.

Para o chefe do Legislativo baiano, o repasse do tributo, já aplicado em outros estados, a exemplo do Ceará, ajudará a Bahia a cumprir diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, a serem alcançadas dentro de um período de dez anos. O Ceará, lembrou ele, vem obtendo bons índices na educação básica após a implantação do tributo.

“Dentre algumas dessas ações estão a busca pela erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, valorização dos profissionais da educação, ampliação da oferta da educação para crianças de zero a 5 anos, em creches e pré-escola, ampliação da educação em tempo integral, melhoria dos índices de aprendizagem e fluxo escolar (aprovação e reprovação), além da ampliação dos recursos financeiros”, explicou o parlamentar.

Segundo Coronel, o ICMS representa uma das principais fontes de receita do estado e também dos municípios. Por isso, concluiu ele, “a implantação do ICMS-Educação, como um dos componentes do atual Índice de Participação dos Municípios (IPM), se configura como um importante mecanismo de incentivo tributário e de desenvolvimento socioeconômico e educacional municipal na Bahia”.