Irecê: TCM rejeita contas do prefeito Elmo Vaz
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Irecê sob responsabilidade do prefeito Elmo Vaz. A decisão, tomada nesta quarta-feira (04), analisou as contas de 2018 e constatou que o gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. Ele foi multado em R$10 mil.
Elmo também deverá ressarcir a quantia de R$7 mil, com recursos pessoais, por conta da realização de gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada.
O município de Irecê arrecadou recursos no montante de R$143.260.734,19 e promoveu despesas de R$146.801.876,91, expondo um deficit orçamentário da ordem de R$3.541.142,72. Em relação às alterações orçamentárias, a relatoria apurou que a administração municipal realizou abertura de créditos, na ordem de R$44.484.071,00 – valor acima do previsto. Isto porque ultrapassou o limite originalmente estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de R$44.430.000,00, o que comprometeu o mérito das contas.
O relatório técnico também apontou como irregularidades a inserção de empenhos no sistema SIGA, do TCM, com expressa declaração de não ter sido efetivado o procedimento licitatório, no montante de R$306.348,95; omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; e tímida cobrança da dívida ativa. BN
PUBLICIDADE PUBLICIDADEMunicípios.
-
Rio do Pires tem maior alta de casos de Covid-19 na Bahia nos últimos 5 dias
-
Curaçá registra tremor de terra; seis abalos foram reportados na Bahia em junho
-
Armazenamento de água para produção garante segurança alimentar e renda para...
-
Prefeituras têm até 15 de julho para definir cobrança para coleta e tratamento do...
-
FEIRA DE SANTANA: Marcada para 15 de junho licitação de medicamentos no âmbito da...
-
GABRIEL NUNES, REPRESENTANDO O DEPUTADO JOSÉ NUNES, ALEX DA PIATÃ E O VEREADOR...
-
Governo entrega trecho requalificado de mais de 24 quilômetros da BA-142 entre...
-
Prefeito Edifrancio se reúne com o vice-governador João Leão
-
Com permissão para abrir comércio, Oeste da Bahia segue com toque de recolher e...
-
Votação no TJ/BA pode encerrar prestação de serviços públicos em 58 cidades ...
-
Prefeito Edifrancio vai à Brasília em busca de recursos para Santa Bárbara
-
Feira de Santana registra mais 227 casos e quatro mortes nesta sexta-feira (28)
-
Governo de Estado entrega 147 títulos de terra e apresenta projeto para dinamizar...
-
Mais uma etapa da obra de macrodrenagem e urbanização é entregue no Dique do...
-
Governo prorroga até 25 de maio toque de recolher em toda a Bahia