Madre de Deus: Decisão obriga Petrobras a pagar IPTU à prefeitura
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente um recurso da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que pedia a cobrança de IPTU [Imposto Predial e Territorial urbano] sobre a Petrobras.
A ordem, deferida nesta quinta-feira (19), autoriza a prefeitura local a ter direito ao tributo, que tinha sido suspenso por liminar obtida pela Petrobras, que alegava não ter obrigação de arcar com o imposto que tinha sido aumentado a partir da aprovação do novo código tributário municipal, em 2017. Na ação, a prefeitura argumentou que a não cobrança do IPTU para o maior contribuinte do município representaria “grave lesão” á ordem pública e econômica municipal.
Em Madre de Deus, a petrolífera representa 85% de toda a arrecadação do IPTU.
BN
PUBLICIDADE PUBLICIDADEMunicípios.
-
Em visita a Itabuna, governador acompanha avanço das obras da BA-649
-
Projeto ‘Ouvidoria vai à escola’ realiza visitas em unidades de ensino de...
-
Caravana para ampliar ações da agricultura familiar será lançada em Feira de...
-
Ponto SAC Serrinha começa a emitir RG Expresso a partir desta quinta-feira (5)
-
Governo do Estado amplia Hospital do Oeste, em Barreiras, com novos leitos de UTI e...
-
Santa Maria da Vitória recebe Policlínica Regional de Saúde e anúncios de novas...
-
Governador Mangabeira recebe barracas para feira itinerante fruto de emenda
-
Seagri realiza ações em Remanso para potencializar setor da caprinovinocultura
-
SAC Móvel realiza atendimento gratuito em Barreiras até terça-feira (4)
-
Operação fiscaliza 20 postos de combustíveis na região Oeste
-
Recursos destinados à saúde e educação na Bahia crescem 26,8% em 2021
-
Em Conceição do Jacuípe, Rui assina ordem de serviço para recuperação de...
-
Governo do Estado faz entregas e leva ações ao extremo sul da Bahia
-
Títulos de terra são entregues para agricultores familiares de Serrolândia e...
-
Campeonato Baiano de Canoagem inicia neste domingo, em Maraú