Madre de Deus: Decisão obriga Petrobras a pagar IPTU à prefeitura
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente um recurso da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que pedia a cobrança de IPTU [Imposto Predial e Territorial urbano] sobre a Petrobras.
A ordem, deferida nesta quinta-feira (19), autoriza a prefeitura local a ter direito ao tributo, que tinha sido suspenso por liminar obtida pela Petrobras, que alegava não ter obrigação de arcar com o imposto que tinha sido aumentado a partir da aprovação do novo código tributário municipal, em 2017. Na ação, a prefeitura argumentou que a não cobrança do IPTU para o maior contribuinte do município representaria “grave lesão” á ordem pública e econômica municipal.
Em Madre de Deus, a petrolífera representa 85% de toda a arrecadação do IPTU.
BN
PUBLICIDADE PUBLICIDADEMunicípios.
-
Zé Neto reúne-se com Ministro Renan Filho que garante recursos para a duplicação...
-
Governador prestigia celebrações do aniversário de Conceição do Almeida
-
Em Correntina, governador entrega unidade de beneficiamento de leite e posto...
-
Em Santana, governador inaugura obra de requalificação na BA-575 e horta...
-
Em Caculé, Governo do Estado entrega requalificação em rodovia e nova escola
-
SDE estreita diálogo sobre o desenvolvimento socioeconômico de Maragogipe
-
Prefeitura de Ipirá abre 130 vagas com salários que superam os R$ 7 mil
-
No aniversário de 92 anos de Cipó, Governo do Estado inaugura escola e pacote de...
-
Em Aracatu, Governo da Bahia entrega mais uma escola em Tempo Integral e...
-
JOSÉ DE ARIMATEIA APLAUDE PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE PORTO SEGURO
-
Santo Amaro recebe Selo de Transparência do MP após informar gastos com festejos...
-
Prefeito de Cruz das Almas entrega a melhor UPA do interior da Bahia
-
Prefeitura de Amélia Rodrigues finaliza ações alusivas ao Maio Laranja
-
Central de Associações Comunitárias de Jacobina leva práticas sustentáveis de...
-
Jerônimo autoriza obra de infraestrutura em Santa Teresinha e acompanha tradicional...