Madre de Deus: Decisão obriga Petrobras a pagar IPTU à prefeitura
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente um recurso da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que pedia a cobrança de IPTU [Imposto Predial e Territorial urbano] sobre a Petrobras.
A ordem, deferida nesta quinta-feira (19), autoriza a prefeitura local a ter direito ao tributo, que tinha sido suspenso por liminar obtida pela Petrobras, que alegava não ter obrigação de arcar com o imposto que tinha sido aumentado a partir da aprovação do novo código tributário municipal, em 2017. Na ação, a prefeitura argumentou que a não cobrança do IPTU para o maior contribuinte do município representaria “grave lesão” á ordem pública e econômica municipal.
Em Madre de Deus, a petrolífera representa 85% de toda a arrecadação do IPTU.
BN
PUBLICIDADE PUBLICIDADEMunicípios.
-
Governo acompanha situação dos municípios atingidos pelas chuvas e atua na...
-
Governo da Bahia vai entregar três novos hospitais em Salvador no primeiro semestre...
-
Por emenda de Zé Neto, Cabuçu, Bom Jesus e região de Saubara recebem nova Base...
-
Prefeita de Araci, Keinha compra terreno de empresário por R$ 1,5 milhão para...
-
Mutuípe recebe investimentos de quase R$ 24 milhões para contenções de encostas;...
-
Acordo entre empresas e o Governo da Bahia levarão R$ 230 milhões em investimentos...
-
Após suspensão determinada pelo TCM, Camaçari vai realizar nova licitação de...
-
Evento do Governo do Estado leva serviços gratuitos à população de Serrinha e...
-
Estado entrega obras de infraestrutura e reformas para o município de Ituaçu
-
Em Xique-Xique, governador acompanha ministro da Integração e Desenvolvimento...
-
Juazeiro registrou saldo negativo na geração de empregos nos últimos 12 meses
-
Postos SAC Barra e Camaçari promovem atendimento especial para RG neste sábado (29)
-
Comitê recupera R$ 470 milhões em impostos e impulsiona combate à sonegação na...
-
Estado entrega mais uma escola de ensino integral e obras de infraestrutura, agora,...
-
Bahia Beer Festival é nova atração do turismo de negócios em Alagoinhas