Vigilantes nas escolas: vereador lembra que lei autoriza Prefeitura contratar

17 de junho de 2025 \\ Geral

Objetivando promover melhoria na segurança de professores, estudantes e funcionários, a Secretaria de Educação deveria contratar vigilantes para as escolas da rede municipal. A observação foi feita na sessão da Câmara desta terça-feira (17), pelo vereador Lulinha da Gente (União). Em pronunciamento na Tribuna, o parlamentar manifestou alegria pela solenidade que prestou homenagem aos profissionais ontem na Casa Legislativa. Ele aproveitou para cobrar que a administração pública municipal observe a Lei nº 4.182, que autoriza a contratação de profissionais para atuarem contra a violência em instituições de ensino, dispositivo de sua autoria.

Há uma “expectativa muito grande”, segundo Lulinha, em torno de compromisso assumido de que as escolas municipais teriam vigilantes: “Já levamos cópia da legislação ao secretário Pablo Roberto (titular da pasta de educação). Inclusive, o Sindicato dos Vigilantes cobrou isto ontem, na homenagem”, lembrou. Para atender a lei, a Secretaria de Educação deveria providenciar a contratação de vigilantes e reforçar a segurança de professores e estudantes, pelo menos iniciando pelas grandes escolas, defendeu.

Se não for possível contratar a quantidade total só de vigilantes, assinala, “que intermedie com o monitoramento, conforme serviço oferecido por algumas empresas”. Lulinha citou, ainda, diversas outras leis propostas por ele e aprovadas na Casa da Cidadania, sempre focando na atuação e valorização dos vigilantes. “Mas, precisam ser executadas e acompanhadas efetivamente pelo Município”, disse.

A Lei nº 259/2010, dispõe sobre obrigatoriedade da presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos de bancos. Beneficia diretamente a categoria, pois obriga os bancos a contratarem serviço de vigilantes, explicou o vereador. Outra de sua autoria, a Lei nº 268/2012 tornou obrigatória a contratação de vigilantes do sexo feminino pelas agências bancárias. “Propomos para abrir o mercado de trabalho para as mulheres feirenses”, afirmou. “Foram 34 vigilantes que receberam as homenagens desta Casa. Afinal, são pessoas que sempre merecem o nosso apoio”, frisou.

PUBLICIDADE PUBLICIDADE