• POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LEGISLATIVO

POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LEGISLATIVO

14 de novembro de 2024 \\ Geral

A Bahia se juntou ao debate nacional sobre a precarização histórica do cuidado enquanto trabalho e o desamparo de quem cuida do outro. Em audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa discutiu com a classe política e a sociedade civil organizada as especificidades e os desafios para a implementação de uma Política Estadual de Cuidados, cujo projeto de iniciativa do Executivo encontra-se na reta final de elaboração e deverá, após aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), ser encaminhado à Casa Legislativa para a votação.

O encontro, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado, a pedido da deputada licenciada, Neusa Cadore (PT), atualmente à frente da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM). De acordo com Robinson Almeida, o objetivo da Política Estadual de Cuidados é garantir os direitos de quem precisa de cuidados e de quem os presta, além de promover a divisão das responsabilidades entre família, comunidade, Estado e setor privado. Segundo o proponente, único homem na composição da mesa, o cuidado, como é percebido pela sociedade, é um trabalho invisível, que em muitas famílias representa a segunda ou terceira jornada de trabalho especificamente das mulheres, significando para o público feminino uma super exploração.

“Ter que chegar em casa e cuidar do adoecido, seja um filho, seja um idoso, uma pessoa acidentada, recai sobre as mulheres, principalmente as mulheres negras no nosso Estado, pela nossa formação social e cultural machista profundamente enraizada”, lamentou o parlamentar.

Conforme ressaltou Neusa Cadore, proponente indireta da audiência pública, muitas são as formas de cuidado que representam um fardo para a mulher. De acordo com a titular da SPM, a concepção social é de que compete às mulheres a realização de trabalhos domésticos, de cuidado com os filhos, como se dona de casa fossem, mesmo muitas delas possuindo anseios profissionais e tendo atividades laborais fora de casa. “Naturalmente, a sociedade encara esse trabalho como um papel da mulher. É uma função não remunerada, que ocupa a mulher duas vezes mais do que o homem. Na divisão do trabalho, dentro de casa, a gente convive com essa realidade. Por conta da sobrecarga do cuidado, as mulheres têm pouco tempo para elas mesmas. Sobra pouco tempo para estudar, as vezes não têm tempo o suficiente para estar em trabalho formal”, afirmou.

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