Micareta de Feira 2024: Foliões terão Plantão Integrado na proteção e defesa dos seus direitos

17 de abril de 2024 \\ Geral

Abertura do Plantão Integrado dos Direitos Humanos será nesta quinta, 18, às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Projeto integra as ações do Governo do Estado em uma das maiores festas do país, acolhendo e encaminhando denúncias de violações de direitos

Vai curtir a Micareta de Feira? Se for e sofrer ou presenciar qualquer violação de direitos, procure o Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Lá, você vai encontrar uma rede de instituições municipais, estaduais e federais para acolher, registrar e acompanhar a sua denúncia. O projeto é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e vai funcionar a partir da abertura do serviço nesta quinta, 18, às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Haverá também um posto avançado no meio do circuito Maneca Ferreira, totalmente plotado para facilitar a identificação.

Além de apresentar a denúncia presencialmente, também é possível entrar em contato pelo WhatsApp ‘(71) 998636-8852’, ou via e-mail ([email protected]); ou ainda, pelo Disque ‘100’ e pelo canal da Ouvidoria Geral do Estado - OGE (08002840011). Racismo, capacitismo, trabalho infantil, LGBTfobia, exploração sexual de crianças e adolescentes, intolerância, trabalho escravo, misoginia e outros casos de violações de direitos, serão atendidos, registrados e encaminhados durante os dias da festa, que acontece de 18 a 21 de abril.

O projeto mantém equipes de monitoramento atuando contra violações de direitos humanos, acolhendo denúncias, bem como divulgando material informativo, por meio da campanha "Respeito é nosso Direito!”, com foco na prevenção da violência. Assim é o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, projeto estratégico da SJDH que, pelo segundo ano consecutivo, chega à Micareta de Feira. A ação do Governo do Estado fortalece a maior folia momesca fora de época do país, no acolhimento das cidadãs e cidadãos, sejam munícipes, visitantes de vários lugares da Bahia, puxados por trios elétricos comandados por artistas locais, nacionais e bloquinhos tradicionais da cidade.

Ações do Plantão na Micareta

Além dos atendimentos nos postos, a SJDH lança, de forma inédita, a distribuição de pulseiras de identificação para a comunidade surda. O objetivo é qualificar a abordagem policial a este grupo nos portais de entrada da festa. Crianças e adolescentes já são identificadas desde o ano passado.

No bojo das ações preventivas e para potencializar a garantia da cidadania na festa, o Plantão Integrado realiza um cronograma de capacitações em direitos humanos, direcionado à agentes de segurança pública, incorporando, as suas práticas, metodologias de atendimento humanizado. Três mil policiais militares que atuarão no circuito já participaram da formação. Nesta terça, 16, a capacitação envolve 180 policiais civis.

Direitos do Consumidor

Para tratar sobre medidas de proteção e promoção dos direitos humanos dos consumidores na Micareta de Feira 2024, o Procon-Ba, órgão da SJDH, reúne nesta terça, 16, o empresariado do setor de eventos, da rede hoteleira, do entretenimento e do setor de turístico de Feira de Santana. No encontro, serão abordadas contribuições do segmento empresarial para a prevenção, promoção e defesa dos direitos da população vulnerabilizada, principalmente, em grandes eventos.

Além de orientar o cumprimento da legislação relativa à proteção da saúde e ao amplo acesso à água como direito humano da população, o Procon ampliará o debate apresentando as estratégias do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que incide nas festas para combater, entre outras, a violência sexual infantojuvenil; o trabalho infantil; o trabalho escravo e a prevenção ao tráfico de pessoas. A proposta da reunião é apontar possibilidades de parceria com o empresariado local, visando à promoção e defesa dos direitos de públicos vunerabilizados, antes e durante a festa. Ou seja, como a iniciativa privada pode contribuir com a prevenção, promoção e defesa dos direitos de segmentos da população, que são frequentemente violados, mas, principalmente, em grandes eventos?

Outra ação importante é a operação ‘Adolescente, Proteja!’, a partir da qual são acompanhadas situações de envolvimento de jovens com atos infracionais, resguardando-lhes em seus direitos fundamentais. A intervenção se dá através da atuação de profissionais da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), em conjunto com gestoras da Coordenação dos Direitos da Infância e Adolescência da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH).

O Plantão Integrado envolve, ainda, outras secretarias do Governo do Estado, instituições públicas e entidades da sociedade civil, que formam o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em Eventos da Bahia. Durante todo o evento, são colhidos e divulgados dados sobre as violações de direitos humanos, registrados pela ação. Ao final de cada dia da folia, é lançado um boletim com o balanço dos registros diário.

PARCEIROS

São parceiros da SJDH no Plantão Integrado dos Direitos Humanos: Federais: TRT-5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; MPT – Ministério Público do Trabalho; SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;

Estaduais: TJ/BA – Tribunal de Justiça da Bahia / Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana; MPE – Ministério Público do Estado da Bahia – Feira de Santana; DPE Bahia – Defensoria Pública do Estado da Bahia 1ª Regional-Feira de Santana; SSP – Secretaria Estadual de Segurança Pública; SPREV – Superintendência de Prevenção à Violência; DERCCA – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra Criança e o Adolescente; DAI – Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator; DPMCV – Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis; CPRL – Comando de Policiamento Regional Leste (PMBA) Feira de Santana; Setre – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Sepromi – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; Seades – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social / Programa Corra pro Abraço; OGE – Ouvidoria Geral do Estado; Fundac – Fundação da Criança e do Adolescente / SJDH; CECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente / SJDH; Cojuve - Coordenação Estadual de Políticas para a Juventude; SPM – Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres;

Municipais de Feira de Santana: Sedeso – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; Conselhos Tutelares 1, 2, 3 e 4; Secretaria Municipal de Saúde;

Organizações da Sociedade Civil: Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3; Pontos Diversos – Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental OSC; Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia; Fetipa – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; MOC - Movimento de Organização Comunitária; Cedeca - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan; Ciranda das Mulheres; Rede de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa; CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Núcleo dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; SMTT - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito; SEPREV - Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos.

Organização Internacional: Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância.