" Hoje fizemos história nesse país", declara do deputado Gabriel Nunes

06 de julho de 2023 \\ Geral

O deputado federal, Gabriel Nunes (PSD), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para falar da imensa alegria que sente em participar, em pleno mandato e exercício da democracia, de um momento tão significativo como a aprovação da reforma tributária.

O projeto teve uma votação expressiva, contando com 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções.

De acordo com o parlamentar, foram mais de 30 anos que a Câmara vinha debatendo a ideia de remodelar os tributos no Brasil, para torná-los mais sensatos, menos onerosos para quem precisa e justo na sua distribuição, contemplando da cultura a economia.

“Sinto uma grande honra em fazer parte desse momento de grande representatividade. Hoje, fizemos história nesse país com essa aprovação”, declarou aos presentes.

Durante seu discurso, foi pontuada a clareza do texto e celebrado como será dinâmico para a economia a redução de cinco impostos (PIS, COFINS, IPI,ICMS e ISS) para apenas dois, que são o CBS e IBS – o primeiro, nacional e o segundo, subnacional. O deputado também mencionou que, pelo texto, os contribuintes com CNPJ terão liberdade garantida para seguirem pelo Simples Nacional ou pelas opções apresentadas no novo regime tributário.

O parlamentar salientou que, ao contrário do que a oposição defendeu, o texto da reforma tributária foi amplamente discutido entre governadores, prefeitos e entidades representantes da sociedade civil, não cabendo o juízo de que foi apreciado um projeto sem participação massiva

“Na oportunidade, parabenizo ao presidente da Câmara e o relator, Aguinaldo Ribeiro, pela coerência em ter ouvido a todos os segmentos políticos e sociais para que fosse aprovado um texto transparente, coerente e de amplos benefícios”, completou Nunes.

O deputado não deixou de intervir pela Bahia, seu papel incansável no Congresso, para que fosse dada atenção ao pedido do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sobre a prorrogação do Regime Automotivo do Nordeste que vem gerando emprego e desenvolvimento.

“É a segurança jurídica e as isenções fiscais que tem atraído empresas automotivas para o Nordeste e tenho certeza que essa Casa dará toda atenção a esse tema”.

Benefícios

Entre as muitas vantagens da reforma está a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que vai ter alíquota zero e os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar. Também foram incluídos itens e setores para pagar alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Veja alguns produtos e serviços que terão alíquota especial:

Serviços de educação; serviços de saúde; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoa e produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.