ANGELO CORONEL FILHO QUER CRIAR SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO

14 de abril de 2023 \\ Geral

O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) elaborou projeto de lei que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio na Bahia, a ser comemorada em novembro. Ao justificar a proposição, ele defendeu que a preservação da integridade física e psicológica da mulher, a proteção, a defesa de seus direitos e garantias “devem ser perseguidas de forma perene enquanto ação pública, principalmente nas sociedades ainda dominadas por valores machistas ou patriarcais como o Brasil”.

O parlamentar listou alguns direitos e garantias conquistados através do amparo legal público, como a Lei Maria da Penha e a de nº 13.104/2015, “que tipificou o feminicídio como homicídio qualificado, incluindo-o no rol dos crimes hediondos”. Ainda assim, as estatísticas mostram uma realidade “bem difícil de ser compreendida e superada”, havendo a urgente necessidade de ações mais concretas de fiscalização e orientação por parte do poder público e da sociedade como um todo.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2017, citados no projeto de lei, a cada duas horas morre uma mulher vítima de feminicídio no Brasil. Pelas estimativas do Mapa da Violência (2015), entre os anos de 1980 e 2013, cerca de 110 mil mulheres morreram, “somente por sua condição de ser mulher". Se estratificamos as taxas por cor, as mulheres negras são as mais violentadas, havendo um aumento de 54% entre os anos de 2003 e 2013”, disse.

Na maioria dos casos, as mulheres são vítimas dos próprios familiares (50,3%) ou parceiros e ex-parceiros (33,2%). Ainda segundo o Mapa do Feminicídio do Brasil, reproduzido na proposição, a Bahia está na 11ª posição entre os estados com maiores índices de mortandade feminina, com taxa de 5,8 para cada 100 mil mulheres no ano de 2015. “Ou seja, sua condição inspira atenção”.

O deputado também recorreu a dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acusam o registro de “41 casos de feminicídio e 15 tentativas de crime contra mulheres, no estado, entre 2015 e 2017”. Na sua maioria, as vítimas possuem cor parda (61%) e têm entre 19 e 40 anos (57%). O parlamentar esclarece que o feminicídio é um crime que tem na sua base o ódio ou preconceito contra a mulher por sua própria condição de ser mulher.

Para ele, além de alertar a sociedade sobre direitos e garantias, é imprescindível fortalecer caminhos para a conquista de maior autonomia por parte dessas mulheres. O que seria o caso do seu projeto de lei. A Semana de Prevenção e Combate ao Feminicídio na Bahia deverá ser realizada anualmente no mês onde acontece o 25 de Novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Diante da realidade sobre o feminicídio na Bahia, há que se viabilizar estratégias que possam diminuir tais ocorrências em nosso Estado”, defendeu Angelo Coronel, acreditando que a informação, a conscientização, e o envolvimento conjunto entre o poder público e a sociedade se configuram “como um caminho viável para minimização de muitos desses complexos problemas de nossa sociedade”.