• Criada Frente em Defesa do Bem Estar Animal na Assembleia Legislativa da Bahia

Criada Frente em Defesa do Bem Estar Animal na Assembleia Legislativa da Bahia

16 de março de 2023 \\ Geral

O deputado José de Arimateia (Republicanos) protocolou, na tarde de ontem (15), na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Bem Estar Animal no estado. A iniciativa contou com o recolhimento mínimo de 21 parlamentares (1/3 da Casa) para sua instauração.

A pasta pretende propor soluções às denúncias relativas à violação dos direitos dos animais; promover a proteção da vida animal, seja ele de qual for a espécie; discutir os critérios no controle populacional destes seres, principalmente no meio urbano; e conscientizar sobre a importância da realização de ações permanentes para campanhas de doação de animais, e vacinação.

Em sua justificativa, o republicano ainda destaca a atuação dos protetores animais, que devidamente cadastrados na forma da Lei, "devem ser reconhecidos como agentes que auxiliam o poder público no controle de doenças e outros males, e que devem ser auxiliados com infraestrutura para promoção de cuidados."

A pasta foi criada 24 horas após o 14 de março, onde  é comemorado anualmente o Dia Nacional dos Animais, justamente com o propósito de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens.

Também tramita na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 24.527/2022, sob autoria de Arimateia, que institui o Conselho e o Fundo Estadual em Defesa do Bem-Estar Animal. A propositura tem a finalidade principal de implementar ações destinadas à proteção dos seres, promovendo direitos, independente da espécie ou raça.

De acordo ele, é papel do Estado “propor ações de educação ambiental no amparo aos animais e definir políticas públicas de saúde em prol da causa. Sob a perspectiva da saúde é um dos grandes desafios, pois os animais estão sendo abandonados de forma crescente. A fomentação de políticas deve ter eixos na saúde e meio-ambiente, cabendo ao Estado a coibição de atos de maus-tratos e discussão da legislação.”

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