Coisa julgada: MP cria novo "embaraço" contra construção de passarelas do colégio Helyos

27 de abril de 2022 \\ Geral

Mesmo depois de o Tribunal de Justiça da Bahia garantir a construção das passarelas de acesso entre dois prédios do colégio Helyos, o Ministério Público (MP) de Feira de Santana instaurou novo inquérito com o propósito de apurar possíveis danos de perigo a vida e a saúde das pessoas.

A pedido do MP, a Polícia Civil deverá acompanhar o caso. A promotora de Justiça, Dila Mara Freire Neves, solicitou à delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, da 1ª Delegacia, que conduza a apuração. 

A direção do colégio Helyos já apresentou à Polícia Civil uma farta documentação referente à construção das passarelas. Entre os documentos, foi entregue uma cópia da perícia técnica feita no local a pedido da Justiça, que afastou qualquer risco a pedestres ou empregados da obra.

Segundo o laudo assinado pelo perito judicial, o engenheiro civil Arival Guimarães Cidade (Crea Ba 3758-D), “as mesmas [passarelas] terão condições de uso, sem riscos às pessoas que nela transitarem e ao tráfego de pessoas e veículos, na via pública após a completa execução das mesmas”.   

Com base nas informações já prestadas à Polícia Civil, a delegada Ludmila Vilas Boas pode concluir a apuração solicitando o arquivamento.

COISA JULGADA

A construção das passarelas que interligam dois prédios do colégio Helyos foi pacificada em ação judicial julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre a escola e a Prefeitura Municipal também pôs fim ao imbróglio.

Na ação do TJ, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível, determinou que a Prefeitura de Feira de Santana concluísse o procedimento administrativo, com análise dos pedidos apresentados pelo empreendimento.   

O colégio Helyos e a Prefeitura também assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde o Município se comprometeu em garantir a concessão imediata das licenças para a conclusão das obras das passarelas, assim como a liberação do Habite-se. Esse foi o objeto principal do TAC celebrado entre as duas partes.

Em contrapartida, o colégio Helyos assumiu o compromisso de custear, em parceria com a Prefeitura Municipal, obra de urbanização da Lagoa do Subaé. As melhorias preveem a urbanização da lagoa, incluindo a limpeza/roçagem, escavação mecanizada, fornecimento e assentamento de meio fio, ciclovia, pista de cooper, pintura, parque infantil, academia, praça, plantio de árvores e vegetação.  A obra terá um custo de R$ 250 mil.

O TAC foi assinado em 22 de novembro do ano passado. O documento foi registrado em cartório.

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