Feira de Santana: Secretária diz que município não tem condições de dar 33,34% de reajuste aos professores

05 de abril de 2022 \\ Geral

Em meio a greve dos professores da rede municipal, a Secretária de Saúde de Feira de Santana, Anaci Paim, informou nesta terça-feira (5) que a prefeitura está realizando estudos para definir um novo reajuste salarial para a categoria. No entanto, segundo ela, não será possível conceder o aumento pleiteado a todos os trabalhadores, de 33,24%, conforme a Lei do Piso aprovada pelo governo federal.

“O município pediu vários cenários para verificar o que é possível. Eu digo com certeza que o município não tem condição de pagar 33,24% a todos os integrantes da categoria. A dose foi exagerada, e os municípios não têm disponibilidade financeira para isso. A previsão do nosso Fundeb para 2022 não abarca esse tipo de percentual. Vamos nos reunir hoje, e o município está vendo o que pode ser contemplado. A argumentação é a mesma, da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois se o município der esse aumento de 33,24% para os 2.186 professores que temos, vamos ultrapassar o limite para gastos com pessoal”, afirmou a secretária.

Anaci Paim afirmou que, no ano passado a secretaria aplicou 86,66% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação. O limite da lei é de 70%, mas a prefeitura não ultrapassou o limite de prudência, segundo explicou.

“Se chegarmos a 33,24% de reajuste, ultrapassa o limite de prudência e não temos condição. O estado aprovou sábado (2 de abril) uma lei que alterou o estatuto do magistério, o plano de carreira, e deu aumento somente para 17 mil professores da rede. Aplicou os 33,24% para esse número, deu 4% para outros, e um abono de 300 reais para os demais. Somente municípios muito pequenos, com um contingente menor de professores, deram esse reajuste de 33,24%. Nós não temos essa possibilidade. Vai haver o reajuste, porém o estudo que está sendo feito é que vai apontar a tomada de decisão. Esse estudo não trata apenas dos professores, mas de todas as categorias do quadro permanente e efetivo da prefeitura e não é algo que se obtém assim tão rapidamente”, declarou.

Outra pauta de reivindicações dos professores em greve no município é a questão do enquadramento das horas extras.

Conforme Anaci Paim, nem todos os professores podem ser enquadrados, a não ser quando a vaga é real.

“Quando um professor é afastado para servir à APLB, eu tenho que colocar um substituto no lugar dele. Então eu coloco ou alguém com hora extra, porque o outro vai voltar em algum momento, ou uma pessoa contratada via Reda. Eu não posso enquadrar, porque a vaga não pode ser ocupada. Um professor que saiu de licença-prêmio, licença-maternidade, interesse particular, que saiu para assumir cargo, eu não posso ocupar essa vaga enquadrando outro, porque ele vai voltar e essa vaga precisa ser preservada. Eu só posso enquadrar professores em vagas reais, como casos de morte, aposentadoria ou exoneração. Nesses casos em que a pessoa não volta, a vaga é real. Em afastamento permanente pode ser ocupada a vaga com enquadramento ou com professor concursado. Os professores do Reda, por exemplo, que estamos chamando e já estão assumindo nas escolas, só podem ser substitutos.”

Ela justificou ainda que alguns professores do município não foram enquadrados no ano passado porque havia uma restrição de uma lei federal, que impedia movimentação dessa ordem, que elevasse a despesa do quadro permanente, decorrente da pandemia.

“Essa lei foi aprovada em abril de 2020 com vigência até dezembro de 2021. Agora em 2022, que nossas aulas terminaram no dia 10 de fevereiro, é que começamos a fazer os estudos para ver quem pode ser atendido. Na reunião da véspera em que a greve foi deflagrada, eu informei que estamos estudando a mudança de referência para o enquadramento, mas o pessoal resolveu deflagrar o movimento na quinta-feira e não tivemos tempo necessário para mostrar os estudos. Tudo que tem impacto financeiro, o limite de prudência estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a possibilidade efetiva do quantitativo que vai poder ser contemplado, tem que ser uma atitude do gestor, nosso prefeito Colbert Martins, para ver o que vai ser possível.”

Reformas em escolas

Questionada ainda sobre problemas relacionados à estrutura de algumas escolas da rede municipal, como telhados danificados, paredes com rachaduras, falta de capinação, prédios em más condições de uso e com baixa ventilação, entre outras situações apontas por pais e estudantes em manifestações, a secretária declarou que nuitos desses casos já estão em via de resolução ou já foram resolvidos.

“Desde que entrei na Secretaria de Educação, já reformamos 150 escolas, e as que faltam ser reformadas, porque o prédio precisa sofrer uma interferência maior, estamos transferindo os alunos para outros lugares temporariamente, quando a convivência com a reforma não é possível, a exemplo da Rui Nunes, que já está com a licitação pronta; a Eurides Franco Lacerda, que os alunos estão em prédio alugado; a Diva Matos Portela, que passará por uma intensa reforma; a Gente Miúda, que agora funciona em um prédio onde funciona a Guarda Mirim; a Frutos da Terra, que não tinha a menor condição e colocamos em outro prédio nosso, então é um discurso que resgata coisas que já foram resolvidas. Agora temos ainda escolas passando por interferências, porque toda a rede ficou fechada o ano de 2020 inteiro. E essas interferências estão sendo feitas com um projeto arrojado, essa é a realidade”, disse.

Em resposta a algumas declarações da secretária Anaci Paim, a professora Marlede Oliveira, que é líder do movimento sindical dos professores em Feira de Santana, afirmou que no último dia 30, antes da decretação da greve, foi entregue à categoria um documento assinado pelo prefeito com todos os pontos da pauta.

“O reajuste de 33%, o governo fala que dará aos professores do ensino médio, mas no município só temos dois professores desse nível, e no documento não diz de quanto será o reajuste dos demais. No Plano de Carreira dos professores diz que se der 1% a um, tem que dar a todos. A categoria nunca teve aumento diferenciado em Feira. Então como o governo vai passar por cima da lei? O governo do estado fez porque não existe lei, tinha luta política. Mas Feira tem lei que garante. Não se pode dar 33% a dois professores e não ao restante.”

Sobre o enquadramento, Marlede Oliveira destacou que tem professores que pediram o enquadramento da carga horária que está garantido na lei, que não é hora extra. “Tem professor de 20 horas, que quando dobra, vai receber a mesma coisa. Não altera nada na folha do pagamento do município. Desde abril de 2021, que o prefeito Colbert paga os salários parcelados aos professores. A gente entende que isso seja uma perseguição à categoria. Sempre tivemos diálogo com a secretária Anaci Paim, ela nunca se recusou a receber, só que ela não tem respostas”, pontuou.

Fonte; Acorda Cidade 

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