FEIRA DE SANTANA: CÂMARA DIVULGA COMUNICADO SOBRE VOTAÇÃO DA LDO

18 de fevereiro de 2022 \\ Geral

A Câmara Municipal de Feira de Santana vem informar à população que precisa e quer votar a Lei Orçamentária do Município para 2022.

Por duas vezes, enviou o projeto para que o Executivo promovesse as alterações necessárias, adequando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Contudo, de maneira antijurídica, o Governo assim não o fez, mesmo sendo obrigação constitucionalmente prevista.

O Prefeito tenta se eximir da sua responsabilidade e induzir a população contra a Casa Legislativa, com notícias inverídicas e aventuras judiciais infrutíferas, que foram duramente rechaçadas pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia e do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
 
Sempre será interesse da Câmara cumprir com as suas atribuições institucionais, votando o orçamento o mais rápido possível.

Vários projetos de interesse da comunidade estão impossibilitados de avançar em decorrência da postura do Executivo.

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