Câmara aprova em 2021 lei já existente no município há seis anos, de autoria do vereador Correia Zezito

03 de fevereiro de 2022 \\ Geral

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei 120/2021, que autoriza a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias equipadas com semáforos. "Trata-se de uma medida muito interesante, mas o fato é que o município já possui legislação nesse sentido". O alerta é do vereador Correia Zezito (Patriota), autor do projeto que resultou na Lei Nº 3529/2015, sancionada há cerca de seis anos pelo então prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Conforme o projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Cícero aprovado pela Câmara recentemente, e vetado pelo Governo Municipal, "fica autorizada a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas em regiões de grande fluxo, equipadas com semáforos, e a sinalização, conforme consta no projeto, será de acordo com as normas fixadas pela Resolução nº 550/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)".

Medida semelhante ao que prevê a Lei de autoria de Correia Zezito em 2015: "Ficam criados bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos do Município de Feira de Santana. Parágrafo Único - O bolsão de proteção de que trata o caput do artigo, significa espaços livres demarcados especialmente para que motocicletas se posicionem frente dos demais veículos automotores porquanto aguardam o sinal verde, nos cruzamentos providos com semáforo nas vias públicas do Município."

Nesta quinta-feira (03) os vereadores rejeitaram o veto do Governo Municipal ao Projeto de Lei 120/2021. Foram 12 votos contrários e oito favoráveis. Diante disso o projeto retorna para o Executivo.

Ascom

PUBLICIDADE PUBLICIDADE