• Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito

Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito

31 de janeiro de 2022 \\ Geral

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu na sexta-feira (28), a liminar que foi concedida à prefeitura de Feira de Santana, para que a Câmara Municipal tornasse sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), que  teria sido publicada fora do prazo.

 parecer do Tribunal de Justiça foi favorável à Câmara de Vereadores. Segundo o TJ, a Câmara está correta em relação às emendas do orçamento. A sessão de votação do orçamento que estava prevista para ocorrer amanhã (1º), poderá ocorrer, porém sem a votação.

Fonte: Acorda Cidade 

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