Presidente da Câmara promulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias

13 de dezembro de 2021 \\ Geral

Foi promulgada na Câmara Municipal de Feira de Santana, pelo presidente Fernando Torres (PSD), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A proposta, nesta legislatura, contou com a inserção de 22 emendas, dentre as quais está a de autoria do presidente do Legislativo feirense, que sugere que a Prefeitura possa manipular 0.20% em vez de 1% do valor do orçamento e, ainda, possa realizar dispensa de licitação, em vez da própria licitação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

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