ALBA: Deputado Robinson Almeida faz projeto de indicação para isentar transporte complementar de ICMS do combustível

02 de dezembro de 2021 \\ Geral

Trabalhadores do transporte complementar da Bahia estiveram reunidos, nesta quarta-feira (1), com o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte, na Assembleia Legislativa, deputado Robinson Almeida (PT), para discutir o Projeto de Lei que anistia em até 80% das multas aplicadas pela Agerba a categoria e outras medidas que ajudem o segmento. Entre as iniciativas solicitadas para a categoria estão a isenção da tributação do ICMS no combustível, para aquisição de novos veículos e também do IPVA. Também foi discutido a questão relativa a fiscalização.

Não houve quórum para deliberação formal da Comissão, mas as discussões atualizaram os deputados Bira Coroa, Jusmari Oliveira e Rosemberg Pinto sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.

No encontro, o deputado Robinson Almeida ressaltou que a categoria foi durante afetada pela pandemia e que tem trabalhado para propor iniciativas que auxilem os trabalhadores a sair da crise. O parlamentar assegurou o projeto de Indicação para isentar o transporte complementar de ICMS do combustível na Bahia. Sobre o Projeto de Lei que anistia os trabalhadores de multa, Robinson destacou que a matéria tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa e deve ser aprovada ainda este ano. O legislador disse ainda que deputados da base e da oposição estão sensíveis a situação dos operadores do sistema complementar.

“A categoria agradece ao Governo do Estado a chegada do refinanciamento das dívidas, das multas cobradas pela Agerba. Esse projeto está em tramitação na Casa e deve ser votado agora em dezembro, dando 80% de desconto”, afirmou. Almeida informou que solicitará audiência com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado para definir estratégias de amparo ao transporte complementar.

“Os trabalhadores colocaram duas questões muito importantes, a isenção da cobrança do ICMS nos combustíveis que abastecem a frota do transporte complementar e para aquisição de novos veículos pelos trabalhadores do sistema. Nós vamos fazer uma Indicação ao governo do estado para que a categoria, que presta um importante serviço a mobilidade da população e para a economia dos municípios baianos, seja contemplada com esse benefício”, completou Robinson Almeida.

Também participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SinPetac), Dagoberto Muniz, trabalhadores e representantes de associações do Recôncavo, do Portal do Sertão, da região metropolitana de Salvador, do Oeste e do Norte do estado.

Fonte: Rota da Informação  

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